1079 | I Série - Número 020 | 06 de Novembro de 2003

O Sr. António Costa (PS): - É mentira! É falso! Está a ver por que é que é ignorante?...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Ó Diogo, isso é "feio"!

Risos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Deputado Diogo Feio está a responder, mas, se os Srs. Deputados o interrompem, ele não pode fazê-lo e o tempo passa!

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
De facto, o tempo passou pelo Partido Socialista e, infelizmente, os senhores ainda não perceberam isso - mas essa é outra questão.
Sr. Deputado, vamos directamente ao problema dos impostos. É que eu estava à espera - pensei que era agora, que era esta a grande oportunidade! - que fosse o Sr. Deputado José Junqueiro a responder-me a uma série de perguntas, a saber: são a favor ou contra a baixa da taxa do IRC? Mas, sobre isso, para não variar, zero! Qual é a vossa opção em relação ao investimento público de que tanto falam? Mais uma vez, zero! O que é que fariam em relação às despesas públicas? Mais uma vez, zero!

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas eu tinha muita esperança, sabe? É que, quando o ouço falar, Sr. Deputado, ouço-o com atenção, porque acredito que pode dar algum contributo para o debate. Infelizmente, desta vez, e em relação a essa matéria, este não foi um dos seus melhores dias. Peço desculpa, mas tenho de dizer-lho.
Ainda em relação à questão dos impostos, não percebo bem o que quer dizer. Não estão claramente assumidas quais são as previsões quanto à cobrança da receita dos impostos? Não estão? Estão, estão lá! E os senhores já puderam ler e já puderam ver que, em muitas das matérias, as previsões do Governo são bastante mais prudentes do que, por exemplo, todas as previsões feitas por variadas organizações internacionais.
E sobre a matéria do investimento, sobre a matéria dos gastos - porque o que os preocupa é sempre como gastar mais e nunca como gastar menos, sempre foi assim -, devo dizer-lhe…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Como dizia, sobre o investimento, posso garantir-lhe o seguinte: o investimento que está previsto não é para ficar no papel. O investimento que está previsto não é para dar maiores loas a alguns autarcas que ficam contentes apenas por ele estar no papel, mas é para cumprir - e o Sr. Deputado sabe bem disso!
Por isso, deveria ter tido um tipo de intervenção bastante diferente do que teve.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças (Manuela Ferreira Leite): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2004 foi ontem apresentado à Assembleia pelo Sr. Primeiro-Ministro.
De facto, com a sua intervenção ficou clara a orientação de política orçamental que o Governo vai seguir, em 2004, os seus fundamentos, os principais objectivos que pretende atingir e os instrumentos de que se socorre para os alcançar. Ficaram, também, claras as preocupações do Governo quanto às questões especiais e quanto ao rigor da política orçamental.
Dispenso-me, por isso, de repetir o que já foi dito, mas não me dispenso de ponderar as críticas apontadas durante o debate que se seguiu, bem como as análises e comentários que se têm ouvido por parte da oposição a propósito deste Orçamento. Foi uma reflexão que considero útil porque explica o absurdo de alguns dos argumentos invocados para rejeitar este Orçamento.
Em primeiro lugar, surge o argumento segundo o qual esta proposta não só não promove o crescimento económico como, ainda por cima, agrava a crise económica.

Vozes do PS: - Muito bem!