1074 | I Série - Número 020 | 06 de Novembro de 2003

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao cenário macroeconómico, o primeiro dado a reter é o da sua coincidência com as grandes linhas das previsões do Banco de Portugal e de organizações internacionais várias. Até se pode dizer que as nossas previsões são bem cautelosas, podendo até a realidade ultrapassá-las num sentido bem mais positivo.
Dentro deste cenário, deve ser salientado o crescimento real do nosso produto, a clara desaceleração da inflação e a essencial manutenção da linha de desagravamento do défice externo.
Mas entre estas previsões, também não o omitimos, ainda se prevê um ligeiro agravamento do desemprego.
Esta é uma situação natural tendo em atenção o desfasamento entre o mercado de trabalho e o ciclo económico.
Assim, neste momento, já parece ser possível prever com alguma certeza que esta situação se vai inverter - o que também é uma boa notícia.

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Até lá, e porque as pessoas não são números, é essencial manter uma consciência social bem viva e continuar a implementar as várias políticas activas de emprego que já estão no terreno, bem como o pontual pagamento de todos os subsídios que sejam devidos àqueles que passam por esta difícil situação.
O CDS, como não pertence àquele grupo que apenas parece querer utilizar o desemprego como arma de arremesso político, reafirma o seu compromisso de constante preocupação social com os mais desfavorecidos, que sabem também que se mantém um enorme esforço de natureza financeira rumo ao processo de convergência das pensões com o salário mínimo nacional, sendo de sublinhar que este Governo fará, no próximo ano, o maior aumento das pensões mínimas dos últimos anos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Cerca de 1 milhão de portugueses sabe, hoje, que o processo de convergência das pensões com o salário mínimo nacional é uma certeza. Cerca de 1 milhão de portugueses sentirá os benefícios do enorme esforço que o Estado fará com vista a melhorar a sua difícil situação no dia-a-dia. Os portugueses sabem que a palavra dada pelo CDS, pelo PSD e pelo Governo é para cumprir.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Disse, há pouco, que este é um Orçamento de continuidade na aposta da consolidação das despesas públicas.
Para provar que assim é, basta fazer a análise da evolução do défice corrigido dos efeitos do ciclo, que passou de 4,9%, em 2001, para aproximadamente 1,7%, em 2003.
Esta é a política certa, é a política considerada positiva pelo Comissário Pedro Solbes e pela Comissão Europeia.

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - Mas não é o único, neste coro de aplausos. Muitos lhe fazem companhia, sendo de realçar também a posição do Governador do Banco de Portugal, que afirmou, sem qualquer espécie de dúvidas, a "necessidade de Portugal continuar a consolidação orçamental, porque é essencial voltarmos a ter finanças públicas mais equilibradas para que possam recuperar a sua função anticíclica". Disse-o, e bem, o Prof. Vítor Constâncio; está a cumpri-lo o actual Governo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Pena é que alguns, com especial destaque para o PS, ainda não tenham percebido isto. Mas, como todos sabemos, a esperança é a última coisa a perder.
Temos uma noção de que, algum dia, conseguirão chegar a esta conclusão; só não sabemos bem é quando. Temos é uma certeza: nessa altura, que possivelmente ainda será muito longínqua, ainda continuarão sentados nas cadeiras da oposição, por muitos e bons anos.