1071 | I Série - Número 020 | 06 de Novembro de 2003

se concretizará com a previsão de aumento moderado de receita fiscal (3,5%) e com as receitas extraordinárias.
Mas acreditamos, sobretudo, que ocorrerá um crescimento real das exportações, uma moderada recuperação do consumo privado e do investimento e uma redução em termos reais do consumo público, o que equivale a menos despesa pública.
Imagine-se o que faria o Partido Socialista - exactamente o contrário: forte aposta na recuperação do consumo privado e de todo e qualquer investimento; aumento do consumo público e das despesas. Não temos dúvidas de que a alternativa certa é a da maioria, é a melhor para Portugal e para os portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É certo que o crescimento da economia portuguesa, em 2004, será inferior ao da média europeia, mas isto acontece essencialmente devido à continuação do processo de ajustamento da despesa interna, o que é crucial para o futuro da economia e da consolidação orçamental.
Mas o que o Partido Socialista tem de responder aos portugueses, e não responde, é qual a alternativa credível a este Orçamento do Estado para 2004. Uma alternativa credível que apostasse no cumprimento do défice. Face ao que se passou em 2001 e 2002, é certo que a alternativa do Partido Socialista seria sempre para aumentar e não para cumprir o défice.
E o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento e do Programa de Estabilidade e Crescimento? Onde estaríamos se fosse o Partido Socialista a governar? De alternativas destas bem podemos prescindir.
O Partido Socialista não quer resolver os problemas do País. Compreendemos que tenham graves problemas internos para resolver. Que os resolvam! Agora, não podemos aceitar a irresponsabilidade como alternativa ao Orçamento do Estado para 2004!!
Veja-se o que se passou com a discussão do diploma sobre titularização dos créditos fiscais: um ataque feroz e irresponsável a medidas que são essenciais para o nosso futuro que respeitam a legalidade e a Constituição!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Ainda bem que o Governo sabe o caminho que tem de percorrer e como fazê-lo. Pela consolidação orçamental, pela melhoria da nossa economia e por um futuro melhor, apoiamos o Governo e este Orçamento!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Velosa, digo o que já aqui foi dito: os senhores têm de assumir os resultados das vossas políticas e não continuar a insistir na herança. Recordo, de resto, o que o Prof. Cavaco Silva disse de uma forma muito clara: "a herança vale por seis meses"! É altura de assumirem os resultados das vossa políticas.
Sr. Deputado, sou dos que consideram que o cenário macroeconómico tem elementos de irrealismo e de não fundamentação. A base de previsão para as exportações é muito discutível.
Recordo o que os senhores tendem a esconder: é que, no segundo trimestre deste ano, as exportações portuguesas decresceram. Portanto, a crença numa favorável evolução das exportações não é mais do que isso mesmo, uma crença!!
Acreditar que, depois de cinco trimestres consecutivos a decrescer, o investimento privado vai crescer é, de novo, uma crença. Por muito que o Sr. Deputado e outros o digam, esse é um desejo que está longe de ser concretizado, para mal do País, mas é resultado das vossas políticas - e devem assumi-lo!
O mesmo se diga em relação à retoma económica. Existem, evidentemente, elementos que indiciam retoma, mas são elementos inconsistentes. Portanto, os senhores têm de ter a coragem e a seriedade de dizer que não há elementos seguros de retoma económica, a qual o País deseja e, naturalmente, o Partido Socialista também.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Hugo Velosa, a redução do défice externo é um facto, mas decorre de