1073 | I Série - Número 020 | 06 de Novembro de 2003

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Cumpria a lei!

O Orador: - … como Deputado eleito pelo círculo eleitoral da Região Autónoma da Madeira. Não tenho dúvidas que apoiaria o governo do Partido Socialista.
Ora, nós próprios não temos qualquer problema em pôr questões ao Governo sempre que as haja em relação à Região Autónoma da Madeira, mas, neste Orçamento, não há razão para fazê-lo. Sabemos que, nos últimos anos, este tem sido o melhor Governo para a Região Autónoma da Madeira.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento para 2004 demonstra mais uma vez as linhas essenciais que caracterizam a actual maioria. É um documento de rigor e de esperança.
Em primeiro lugar, é um Orçamento para ser cumprido nas suas previsões e nos seus objectivos.
Os portugueses, após vários anos de Orçamentos em que ninguém acreditava, sabem que, agora, o que está previsto tem credibilidade, o que está escrito é para cumprir e não apenas para gastar tinta e papel. Até nisto deixámos de ter um Governo despesista. Também aqui se começa a aplicar a ideia de eficiência e de mérito.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O Governo comprometeu-se com o cumprimento de certos objectivos quanto ao défice e cumpriu!
O Governo prometeu reformas e está a fazê-las em áreas tão diversas como a saúde, a educação, a segurança social, as relações do trabalho, a justiça, o ensino superior e a economia
O Governo afirmou que os impostos iriam baixar e, neste Orçamento, dá-se a primeira redução do imposto sobre as empresas e é assumida a eliminação de um outro, o imposto sucessório!
O CDS aplaude vivamente estas medidas, pois são boas para os empresários, mas também para as famílias e, fundamentalmente, para a nossa economia.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Em segundo lugar, este é um Orçamento de esperança, pois corresponde aos anúncios já feitos de retoma da nossa economia.
Hoje, já se pode dizer que o próximo ano será melhor do que o actual. Hoje, já se pode dizer que o nosso crescimento está sustentado em bases mais sólidas. Hoje, já se pode dizer que Portugal começou a entrar no caminho certo.
Os sinais de confiança já começam a aparecer. A nossa balança de pagamentos com o exterior está a ter uma evolução positiva. Passaremos, durante o próximo ano, a exportar mais e a importar menos. Estamos, hoje, igualmente dependentes do exterior, mas pela positiva.
Começam a ver-se, apesar da contrariedade da valorização do euro, os resultados de uma aposta fundamental: a da evolução das empresas nacionais, que produzem bens transaccionáveis e que os vendem ao exterior.
O objectivo de estas ganharem quotas de mercado significativas está hoje bem mais próximo.
Os agentes económicos sabem que podem acreditar na palavra deste Governo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O Governo e a actual maioria nunca esconderam a situação das nossas finanças públicas. Falámos sempre verdade. Foi por isso mesmo que pudemos dizer que o estado da nossa economia não era o melhor; é por isso que hoje podemos afirmar que melhores dias se aproximam.
Os agentes económicos sabem bem que não escondemos os problemas que encontramos pela frente.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Deste Orçamento, destaco quatro aspectos essenciais: o cenário macroeconómico, que é manifestamente prudente; o Orçamento é de continuidade e aponta para a consolidação das contas públicas; os sinais relativos à essencial diminuição da despesa pública; a baixa da taxa do IRC de 30% para 25%.