1083 | I Série - Número 020 | 06 de Novembro de 2003

Risos do PSD e do CDS-PP.

A resposta sobre se a consolidação orçamental tem sido, ou não, efectiva, Srs. Deputados, veio pela boca do próprio Comissário Pedro Solbes, quando, ontem mesmo, anunciou, no Conselho Ecofin, que Portugal será, com toda a probabilidade, excluído no próximo mês de Março do procedimento dos défices excessivos, no qual foi envolvido, de forma original e pioneira pelo seu desempenho orçamental em 2001. E fez esta afirmação acrescentando: "Uma vez que os resultados apresentados se afiguram com uma natureza sustentável".

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Eis uma opinião que cala mais fundo no País do que a dos Srs. Deputados do Partido Socialista - lamento dizer, mas a falta de rigor técnico conduz a essa conclusão.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - E a desorçamentação na saúde?

A Oradora: - É assim que os ganhos alcançados em matéria orçamental nos permitem, já em 2004, concretizar uma medida de política constante do Programa do Governo no domínio da recuperação da competitividade perdida, nomeadamente a competitividade fiscal. Estou a referir-me, naturalmente, à redução da taxa do IRC de 30% para 25%.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Pensei que era do IRS...!

A Oradora: - Trata-se de uma medida que visa melhorar a competitividade fiscal e, por essa via, promover o investimento nacional e estrangeiro e as exportações - afinal, as forças motrizes desse novo modelo de desenvolvimento económico que apostámos construir -, medida que tem sido objecto de várias críticas, tão injustificadas quanto incorrectas.
Tem sido apontada, desde logo, a sua relativa ineficácia para promover e acelerar a retoma económica. Mas se ela, assumidamente, não tem esse objectivo, como pode o Governo ser criticado por esse motivo? O que está em causa, efectivamente, é sinalizar uma via que contamos prosseguir e julgamos indispensável, nomeadamente para efeitos da atractividade do investimento directo estrangeiro e do incentivo ao investimento nacional.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Este aspecto, aliás - caso tenha passado despercebido aos Srs. Deputados da oposição -, é tanto mais importante quanto em Maio se concretizará o maior alargamento da história da União Europeia a um conjunto de países que ainda tem, genericamente, níveis de fiscalidade mais favoráveis do que os do nosso país.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas a verdade é que a redução da taxa do IRC tem sido criticada pela oposição, em geral, e pelo Partido Socialista, em especial, numa lógica que releva ainda dos debates ideológicos do início do século passado.

Risos do PS.

Tratar-se-ia, nessa linha de argumentação, de uma medida iníqua do ponto de vista de justiça social, na medida em que aliviaria a tributação sobre os lucros das empresas, sem qualquer correspondência em termos de alívio da tributação sobre as famílias.
Recuso seguir a lógica subjacente a esse tipo de raciocínio.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - Quando estamos a tratar de recuperar a competitividade perdida pela nossa economia, pelas nossas empresas, estamos a fazê-lo para criar riqueza, naturalmente redistribuível entre os portugueses