1088 | I Série - Número 020 | 06 de Novembro de 2003

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças. Dispõe, no máximo, de 5 minutos.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Velosa, agradeço as suas palavras sobre o apoio que dá à política que está a ser seguida. Efectivamente, a consolidação orçamental em curso ajusta-se ao cenário macroeconómico que está desenhado para o ano de 2004.
Sr. Deputado Honório Novo, teria ficado bastante preocupada se a sua intervenção tivesse começado de forma diversa daquela que começou. Ainda bem que não nos identificámos em nada. Bastava que nos tivesse identificado em qualquer coisa para eu ficar preocupada.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - O Sr. Deputado coloca a questão do incumprimento da Lei das Finanças Locais, sobre a qual já fui questionada na Comissão de Economia e Finanças e sobre a qual explicitei ao Sr. Deputado a nossa posição sobre a consciência de que não estávamos em incumprimento na Lei das Finanças Locais. Expliquei isto ao Sr. Deputado.
Mas há um ponto que o Sr. Deputado não abordou sobre a questão que está em causa, que é a solidariedade que os autarcas têm demonstrado - e temos de os cumprimentar pelo esforço que têm feito - no esforço nacional que está a ser feito para o cumprimento das regras a que estamos sujeitos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.

Os autarcas têm tido um sentido de responsabilidade e de solidariedade, aceitando as limitações que lhes foram impostas sobre a questão de endividamento. E eu pensei que o Sr. Deputado vinha aqui apoiar os autarcas, mas deu-me a sensação de que está exactamente a tentar puxá-los para um lado em que eles têm sido exemplares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Muito bem!

A Oradora: - Este era o ponto que eu gostaria de sublinhar.
Quanto ao resto, o senhor já sabe, porque já foi respondido em Comissão.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Qual é a base legal para isso?

A Oradora: - Sr. Deputado Francisco Louçã, é um pouco difícil, efectivamente, discutir consigo a questão da tributação, porque o Sr. Deputado vê tudo isto na luta de classes…

Risos do PS, do PCP e do BE.

E, portanto, reduzir os impostos às empresas é mau, o resto é que é bom! O contrário nem pensar! E, portanto, Sr. Deputado, é um problema ideológico com o qual não nos conseguimos entender.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Responda às questões!

A Oradora: - Mas o Sr. Deputado, basicamente, tenta desvalorizar as afirmações que fiz sobre a análise que é feita de Portugal pelo Sr. Governador do Banco de Portugal ou pelo Sr. Comissário Pedro Solbes dizendo que eu agora arranjei umas celebridades que me apoiam. Ó Sr. Deputado, existem muitas outras, grandes nomes,…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Como o Professor João César das Neves!

A Oradora: - … que me recuso a nomear por, provavelmente, não serem consideradas partidariamente tão independentes.