1092 | I Série - Número 020 | 06 de Novembro de 2003

os 20%? Pagamos uma elevadíssima factura energética e temos uma brutal dependência face ao exterior e se nos destacamos é porque a nossa intensidade energética cresce, ao contrário daquilo que se verifica na maior parte dos países da OCDE, sem que medidas concretas, eficazes e visíveis sejam tomadas para alterar esta situação.
Isto não é desenvolvimento sustentável! Isto é desequilíbrio, é recessão; isto é contrário à modernidade, à justiça e a tudo aquilo que os senhores prometeram aos portugueses.
Sr.ª Ministra, neste contexto, causa-me alguma perplexidade (não sou economista e este não é decerto um clube de economistas) a forma como a senhora fala, com ligeireza, dando pouca importância, do facto de existirem poucas receitas. O problema não é haver poucas receitas. E, portanto, pergunto, concretamente, se essa desatenção em relação às receitas é para justificar o fiasco total que é o combate à fraude e à evasão fiscais. Gostaria de saber se a razão disso é esta, e se esta é também a razão por que assistimos, mesmo por parte do Estado, a negócios que põem manifestamente em causa o nosso desenvolvimento.
É, pois, sobre este aspecto, tão menor na sua intervenção, que eu gostaria que se pronunciasse, que dissesse se é por isso que tem sido dada tão pouca atenção àquele que é seguramente um insulto aos trabalhadores por conta de outrem, que são os que têm vindo a financiar e fazer mover a economia.

O Sr. Presidente: - Para responder, dispondo de um tempo máximo de 5 minutos, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Augusto Santos Silva ficou impressionado com o facto de eu não ter apresentado o Orçamento do Estado - possivelmente, o Sr. Deputado não esteve cá ontem, porque senão teria ouvido a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, que fez a apresentação do Orçamento do Estado. Julgo que não pode haver apresentação do Orçamento do Estado em todas as sessões,…

Protestos do PS.

… e, portanto, o Sr. Deputado deve ter ficado impressionado com o facto de utilizarmos os tempos para discutir temas diferentes.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O Sr. Primeiro-Ministro não é economista!

A Oradora: - O Sr. Deputado disse ainda que houve uma crítica permanente às críticas do Partido Socialista. Penso que os senhores deveriam ter ficado satisfeitos, pois trata-se da chamada "discriminação positiva", que resolvi fazer na minha intervenção.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PS Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Deputado disse que tenho ou tive medo. Ó Sr. Deputado, eu não tenho medo, quem tem medo é o País!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Lá isso é verdade!

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Exactamente!

A Oradora: - Aliás, penso mesmo que, neste momento, o País não tem propriamente medo mas ainda pavor de que o Partido Socialista possa ser governo nos tempos mais próximos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Deputado disse ainda que a França falou sobre Portugal e a Espanha. Em relação a Espanha, que é aqui ao lado, gostaria de dizer que, com uma política orçamental completamente diferente da nossa, fez a consolidação orçamental quando devia e, portanto, neste momento, consegue estar a crescer enquanto que o resto da Europa não está.
Porém, a França não é, efectivamente, neste caso, um bom exemplo, porque encontra-se neste momento na situação que referiu por não ter feito o seu trabalho durante os governos anteriores.