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1094 | I Série - Número 020 | 06 de Novembro de 2003

 

Se não preocupa a Sr.ª Ministra o facto de haver oásis e empresas que fogem a uma responsabilidade que têm perante a comunidade, que é a de contribuir para o desenvolvimento do País, se a Sr.ª Ministra não considera isto grave, então temos uma divergência de fundo.
Quanto aos interesses, Sr.ª Ministra,…

A Oradora: - Negócios! A Sr.ª Deputada falou em negócios!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Isabel Castro, o tempo de que a Sr.ª Ministra dispunha esgotou-se. Tem de concluir.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Quanto aos negócios, Sr.ª Ministra, eles são muitos e passam-se no litoral, na floresta,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… e seguramente alguns dos membros deste Governo estarão em condições de a esclarecer devidamente sobre o assunto.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Ministra, o tempo de que dispunha esgotou-se.

O Sr. António Costa (PS): - Já está em défice!

A Oradora: - Sr. Presidente, apenas quero dizer à Sr.ª Deputada Isabel Castro uma coisa: a Sr.ª Deputada, em matéria de combate à evasão fiscal, resolveu falar na Zona Franca da Madeira. Pergunto: é ilegal a Zona Franca da Madeira?! É ilegal, Sr.ª Deputada?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, ouvimos hoje de V. Ex.ª mais um discurso em contraciclo.
Quando o desemprego descia, mês após mês; quando o PIB era positivo; quando o IRS e o IRC desciam e a receita dos impostos subia;…

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - … quando existia a rede fixa da Portugal Telecom, de cuja venda V. Ex.ª discordava; quando havia o Fundo de Pensões dos CTT; quando havia imóveis em condições de poderem ser vendidos; quando havia a possibilidade de a Brisa antecipar receitas; quando se cumpria a lei das finanças locais; quando crescia o investimento, o discurso era o da "tanga".

O Sr. Marco António Costa (PSD): - E havia também contas para pagar!

O Orador: - Hoje, o discurso é o do "vison", porque o desemprego sobe, porque o PIB é negativo, porque o IVA e o IRS sobem, porque há divergência com a União Europeia; porque há quebra de receitas fiscais assinaláveis e quando se corrigem em baixa todos os índices.

O Sr. António Costa (PS): - Essa é que é essa!

O Orador: - Agora, é o discurso do "vison"!
Mas, Sr.ª Ministra, vamos à realidade e deixemo-nos de ficção.

Vozes do PS: - Muito bem!