1099 | I Série - Número 020 | 06 de Novembro de 2003

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Concretamente quanto à questão do financiamento e do montante do défice a que nos propomos, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que há algo que, nesta Casa, ninguém pode dizer, que não está tudo inscrito no Orçamento. Os senhores não são capazes de descobrir algo que lá não esteja, não são capazes de dizer "descobrimos aqui algo que tinham encoberto". Maior transparência é impossível. O financiamento está de acordo com a Lei de enquadramento orçamental, respeita os mapas orçamentais que apresentámos.
Os senhores não são capazes de entender que cheguemos aqui à Assembleia, que a Assembleia nos dê uma autorização de despesa para podermos gastar e que digamos o seguinte: "os senhores dão-nos esta autorização, mas nós vamos tentar gastar menos". Os senhores ficam incomodados com isto. É absolutamente extraordinário.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Essa agora! É o contrário!

A Oradora: - Se fosse o contrário, Srs. Deputados, se os senhores pressentissem que no Orçamento havia mais despesa do que aquela que nos estavam a autorizar, eu compreendia-os. Mas não! Os senhores estão incomodados por dizermos: "os senhores dão-nos esta autorização, mas vamos tentar gastar menos".

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - E o endividamento?!

A Oradora: - Ó Sr. Deputado, não nos vamos conseguir entender nesta matéria. A nossa posição é tentar gastar menos, não é fazer como os senhores faziam, que era, a propósito de tudo e de nada, gastar mais do que aquilo para que estavam autorizados.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Guimarães Ferreira.

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A pergunta fundamental, a propósito do Orçamento para 2004, é a de saber se, perante uma situação absolutamente desastrosa em termos económicos e também sociais em que o País caiu, este Orçamento representa uma esperança de relançamento; se permite, em suma, que o País, perante os desafios e oportunidades associados à retoma económica que internacionalmente se antecipa e num quadro de uma Europa em alargamento, se posiciona de forma estratégica e vencedora.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - A resposta, infelizmente, é: não! E esta resposta é assustadora. É assustadora, porque o actual Governo definiu mal as suas prioridades, implementou-as de forma ainda pior e, ao insistir nas mesmas tónicas, confiando no conforto político de uma maioria absoluta, arrasta o País para uma crise prolongada e, acima de tudo, inútil.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - "Persistência" é uma coisa; incapacidade de rever políticas, quando elas não resultam, é autismo, arrogância e incompetência.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - O Governo não está a ser persistente, como ontem argumentava o Sr. Primeiro-Ministro. Está, cego, obstinado e teimosamente, a manter um rumo que leva a um prolongado e profundo afastamento das dinâmicas de crescimento.

Aplausos do PS.

Diz o Governo que este exercício é necessário, que é útil ao País. Diz que está em curso uma mudança de modelo. O discurso é conhecido, só que é mal utilizado no caso vertente, infelizmente.