1098 | I Série - Número 020 | 06 de Novembro de 2003

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - A consciência é que mudou!

A Oradora: - E tantas vezes o futuro me tem dado razão.

O Sr. António Costa (PS): - Como a venda da rede fixa!

A Oradora: - Por exemplo, os senhores acham que eu não tive razão em imensas coisas, ainda não me deram razão, mas o Sr. Deputado João Cravinho já.

O Sr. João Cravinho (PS): - Não dei razão nenhuma!

A Oradora: - Ninguém me deu razão sobre aquilo que eu disse no primeiro dia da apresentação do diploma das SCUT nesta Casa.

O Sr. João Cravinho (PS): - Não tem absolutamente razão nenhuma!

A Oradora: - Sr. Deputado, respondendo à sua questão, não é a mesma coisa recorrer-se a receita extraordinária para com ela fazer despesa e recorrer-se a receita extraordinária para com ela evitar o aumento de impostos ou o aumento do endividamento. São coisas completamente diferentes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - E, quando os senhores queriam essa receita extraordinária, era para dar cobertura à excessiva despesa que estavam a fazer.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Não era para evitar aumento de impostos ou aumento de endividamento. Por isso critiquei e continuaria a criticar.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Exactamente!

A Oradora: - Defendo aquilo que estou a fazer e continuarei a defender. Esta é a diferença.
Quanto àquilo que o Sr. Deputado disse em relação à questão do interior, é evidente que o assunto vai ser discutido pelos grupos parlamentares nesta Casa, uma vez que são eles que terão de o propor. Aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro disse foi que estaria aberto à prorrogação do regime actual, porque só a prorrogação estará ao abrigo da actual abertura que a Comissão deu para essas matérias. Se alterarmos o regime, com certeza que não se poderá fazer uma prorrogação do serviço.
Sr. Deputado Duarte Pacheco, começo por agradecer-lhe, como é evidente, as suas palavras e por dizer-lhe que este Orçamento incorpora, com certeza, reformas importantes, nomeadamente a da Administração Pública. Não sou capaz de lhe dar qualquer número em termos da avaliação, limito-me a dizer-lhe que a análise que vai ser feita e as alterações que vão ser introduzidas no funcionamento dos serviços serão, com certeza, todas no sentido da redução da despesa e nunca no do aumento da despesa.
Em relação ao centralismo e à descentralização, o Sr. Deputado sabe bem que estão a ser tomadas medidas nesta matéria, nomeadamente na criação das áreas metropolitanas e das áreas urbanas, tendo já sido aprovados diplomas, que terão a sua concretização e a sua nota relativamente à política de descentralização que este Governo tem estado a levar a cabo.
O Sr. Deputado Victor Baptista fala na confiança do Governo. É verdade, o Sr. Primeiro-Ministro já ontem disse que não era um problema de satisfação mas de confiança. É um problema de tranquilidade quanto à ideia de que se está a cumprir com as nossas obrigações e que o estamos a fazer em nome dos interesses nacionais e não em nome de interesses partidários. E isto dá uma enorme tranquilidade de espírito que os senhores traduzem por satisfação, por contentamento, por indiferença relativamente aos problemas que estão colocados ao País, mas é rigorosamente o contrário, Sr. Deputado. Os problemas que estão colocados ao País levam-nos a agir não de forma eleitoralista, de acordo com as sondagens, mas, independentemente das suas consequências, de acordo com os interesses do País. E isto é a única coisa que os senhores têm como garantia de que estamos a tentar resolver os problemas do País e não os problemas de natureza partidária, como os senhores, muitas vezes, disseram.