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1089 | I Série - Número 020 | 06 de Novembro de 2003

 

Vozes do PS: - Ah!…

A Oradora: - E, portanto, quando cito o Governador do Banco de Portugal ou o Comissário Pedro Solbes é simplesmente para que os senhores não reajam.

Vozes do PS: - Essa agora!

A Oradora: - É que reagir à independência destas instituições parece-me um pouco forte. Logo, é um argumento mais do que suficiente.
O Sr. Deputado, como reacção a uma sugestão feita aqui, ontem, pelo Sr. Primeiro-Ministro, deu algumas sugestões no que respeita à tributação e ao combate à evasão fiscal.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Aí as tem!

A Oradora: - Sr. Deputado, algumas dessas sugestões estão em acção, e, portanto, não são novidade. No entanto, devo dizer que quando nos disse que iria colaborar com uma sugestão, respondendo assim ao desafio do Sr. Primeiro-Ministro, fiquei, sinceramente, à espera de uma colaboração sua num outro sentido.
Em termos de evasão fiscal, o Sr. Deputado ainda não sublinhou a luta em que estamos empenhados quanto à fuga ao IVA, promovendo a exigência de facturas. Aliás, pensei mesmo em desafiá-lo, Sr. Deputado, a si e a alguns do seu partido, para que nos pudessem ajudar nesta luta, nomeadamente dando o exemplo. Provavelmente, se eu perguntar ao Sr. Deputado quantas despesas já fez hoje e quantas facturas tem no bolso, diria que não tem nenhuma.

Risos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António Filipe (PCP): - Veja lá no seu bolso, Sr.ª Ministra, quantas é que tem!

A Oradora: - Sr. Deputado Francisco Louçã, é bom fazer discursos quanto ao combate à evasão fiscal - todos nós os fazemos -, a diferença entre o Governo e os Srs. Deputados é que o Governo está a levar a cabo acções concretas. Estou à espera dessas acções concretas por parte dos Srs. Deputados.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Para uma brevíssima interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, gostaria de declarar e registar que a diferença entre o Governo e a oposição não é o número de facturas dos restaurantes que cada um tem no bolso, porque estou seguro de que o Governo não insinua que qualquer Deputado da oposição falhe ao cumprimento das suas obrigações fiscais.
Certamente, não será o meu caso e espero que a Sr.ª Ministra tenha a delicadeza de não o considerar.

Vozes do BE, do PS e do PCP: - Muito bem!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Oh!…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Francisco Louçã, a Mesa regista a sua interpelação, mas não tem resposta a dar.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Santos Silva.