1091 | I Série - Número 020 | 06 de Novembro de 2003

não estamos a atravessar um túnel com a sua política financeira.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha terminou. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Estamos é num beco sem saída! É para esse beco sem saída, se não se mudar a política, que os senhores estão a conduzir o País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, V. Ex.ª veio a este Plenário apresentar um Orçamento que se baseia num modelo de desenvolvimento claro, modelo de desenvolvimento esse que necessita de credibilidade por parte do Estado e, obviamente, dos agentes económicos. Sobre esta matéria, gostaria de fazer um conjunto de perguntas, sendo a primeira relativa ao cenário macroeconómico.
Comparando o cenário macroeconómico apresentado pelo Governo e, por exemplo, por outras organizações internacionais, nota-se uma prudência naquelas que são as previsões do nosso Executivo. Em face disto, gostaria de saber se será possível imaginar se mesmo as próprias expectativas do nosso Governo, que actualmente estão em cima da mesa, poderão ser ultrapassadas.
Mas, para além da credibilidade interna, também nos interessa a credibilidade externa, a credibilidade perante os outros, aquela que perdemos durante muito tempo. E, por muito que o Sr. Deputado Francisco Louçã venha aqui falar de heróis, e não sei como é que não referiu o já famoso Manto Negro - aliás, devo dizer que, se calhar, qualquer uma destas referências daria para um bom título de filme; se calhar, descobrimos um gosto que o Sr. Deputado tem (não é o único) pelo Sr. Steven Spielberg, por grandes efeitos especiais, mas, depois, quanto à essência… se calhar, ela fica-se por níveis que não são os dos tais efeitos especiais -, para além de se ver cinema, também podemos ver os textos que nos aparecem e ler, por exemplo, as declarações do Sr. Comissário Pedro Solbes.

Vozes do PCP: - Outra vez?!…

O Orador: - O Sr. Comissário Pedro Solbes diz o seguinte: "A partir do momento que se comuniquem oficialmente os números e que estes estejam abaixo dos 3%, imediatamente se iniciará um procedimento de supressão de infracção do défice", e completa, "O meu sentimento é positivo". É isto que diz o Sr. Comissário. Mas também poderíamos referir aqui variadíssimas intervenções dos Srs. Ministros das Finanças de Espanha, da Bélgica; poderíamos fazer imensas referências, como bem saberá, com certeza, o Sr. Deputado Augusto Santos Silva.
O que quero perguntar-lhe, Sr.ª Ministra, é se esta credibilidade, perante as organizações internacionais, é ou não um elemento importante para os nossos agentes económicos e se é também um elemento importante, desde logo, para aqueles que no estrangeiro queiram investir em Portugal. Não é precisamente o caminho da credibilidade, que foi tão esquecido durante os seis anos de governação socialista, que deve ser uma das tónicas essenciais da política orçamental e financeira?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes) - Sr. Presidente, a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, praticamente no final da sua intervenção, veio falar-nos de desenvolvimento sustentável. E eu, que me repugna a utilização imprópria das palavras, pergunto-lhe que sentido tem falar de desenvolvimento sustentável num País que reparte de uma forma tão insultuosa a riqueza, que tem injustiça fiscal, que tem um número elevadíssimo de cidadãos excluídos, sem que haja políticas de apoio - pelo contrário, neste Orçamento, as políticas são de retirada de apoios sociais a estas pessoas.
Que sustentabilidade tem este desenvolvimento que nos afasta cada vez mais dos nossos parceiros da União Europeia, que desinveste na qualificação dos recursos humanos, que, ao contrário dos nossos parceiros, reduz o investimento no desenvolvimento tecnológico, na inovação e na modernização das empresas?
Que sustentabilidade do desenvolvimento é esta, sendo certo que o nosso desperdício energético ronda