1173 | I Série - Número 021 | 07 de Novembro de 2003

Na mesma linha, a fraude e a evasão fiscais campeiam impunes à vista de todos, o Governo mal aplica a legislação existente e, em particular, esquece-se, ou não sabe, como cruzar dados para combater a fraude e a evasão. Dói-lhes assim tanto?
Com este Governo, o desemprego aumentou de mais 100 000 pessoas em pouco mais de um ano, e continuará a subir. A este ritmo ultrapassará em breve a média dos 8% da União Europeia, situação nunca vista na história portuguesa. Já estamos a 7,4% a partir dos 4,5% de Abril de 2002. Neste período, o acréscimo relativo da taxa de desemprego foi sete vezes maior em Portugal do que na União Europeia. É obra, Sr.ª Ministra!
Sob a pressão do PS, o Governo parece disposto a recuar na retirada de incentivos fiscais às actividades localizadas no interior. Mas esse recuo poderá ser apenas parcial. Esperamos a palavra definitiva, isto é, a inscrição na lei.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Governo anunciou grandes aumentos da pensão mínima. Mas apenas uma parte das pensões mínimas beneficiará dos aumentos anunciados: 4% agora e 2% próximo das eleições europeia.

O Sr. António Costa (PS): - Exactamente!

O Orador: - Ele há coincidências…!
Imaginem o que vai ser o eleitoralismo orçamental em 2005 para as autarquias e presidenciais e em 2006 para as legislativas.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Estão a admitir a derrota!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Estão em pânico!

O Orador: - Lembrem-se do total descontrolo orçamental do PSD em consequência de eleições passadas. O PSD é, historicamente, o grande partido do défice eleitoralista,…

Aplausos do PS.

… desde o défice de 12%, repito, 12%, no início da década de 80, na sequência da "boa" gestão do Professor Cavaco Silva, até à média de 5,9% entre 1985 e 1995. É para esta ordem de grandeza que provavelmente voltarão os défices eleitoralistas de 2005 e 2006, numa explosão definitiva do mito da consolidação das finanças públicas sob este Governo.
Sr. Presidente, muito menos haverá nestas propostas uma política económica coerente, uma visão de futuro, uma estratégica nacional. O Sr. Primeiro-Ministro e a Sr.ª Ministra das Finanças falaram-nos aqui enfaticamente de um novo modelo de crescimento. Valha-nos Deus!
Em primeiro lugar, com este Governo, crescimento é que não há.

O Sr. José Magalhães (PS): - Claro!

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Há desenvolvimento!

O Orador: - O que este Governo trouxe foi a mais grave recessão da economia portuguesa de sempre, a mais grave em qualquer Estado da União Europeia, a mais prolongada de sempre, a maior queda do investimento público e privado, a maior subida do desemprego, a maior quebra de confiança de todos os agentes económicos desde que há os mais diversos indicadores.
Portanto, primeira correcção fundamental às fantasiosas declarações do Sr. Primeiro-Ministro e da Sr.ª Ministra das Finanças: a existir modelo ele nunca será de crescimento mas, sim, de afundamento.

Aplausos do PS.

Segunda correcção fundamental: o afundamento em que lançaram o País não necessita de modelo, porque é simultaneamente o sinal e o resultado seguros da ausência de qualquer modelo digno desse nome. Por esta dupla razão, quando VV. Ex.as falam do vosso pretenso modelo de crescimento incorrem numa evidente contradição, numa fantasia a que ninguém dá credibilidade, como a comunicação social vem demonstrando quase todos os dias.