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1170 | I Série - Número 021 | 07 de Novembro de 2003

 

agora, que as opções orçamentais estão no caminho certo, aparecem as mais variadas vozes socialistas com diversas responsabilidades a assumir um sentido crítico inexplicável que, se calhar, só pode entender-se com base num qualquer instinto de consciência muito pesada.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Acenam com o mito do investimento público,…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O mito?!

O Orador: - … esquecendo que o essencial quanto a esta matéria é que este seja qualitativo. Não é pela sua quantidade que se aumenta a produtividade. Pelo contrário, o excesso de investimento público apenas tem como efeito uma redução na eficiência da economia. Parece que ainda não perceberam que não é com obras de fachada que se faz o País andar para a frente!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Uma outra crítica muito ouvida foi a das opções fiscais. A oposição parece não querer a diminuição dos impostos e o aumento de investimento estabelecido no combate à fraude e à evasão fiscais.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Fale com o António Lobo Xavier para ver se percebe!

O Orador: - Diz ainda a oposição que a consolidação das contas não está a ser feita, qualificando com um ar triunfalista as receitas extraordinárias como "manigâncias". Pena é que não estejam atentos aos resultados do défice ajustado do ciclo económico entre 2001 e 2003, o qual baixou para mais de metade, e que não entendam que a opção pela cobrança de receitas extraordinárias é a de aumentar os impostos. Ficámos então a saber que era isso que fariam se estivessem no Governo: mais despesa pública, mais défice e mais impostos, isto é, mais uma vez, mais asneiras!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Mais demagogia!

O Orador: - Diria até que se parecem cada vez mais com aquele condutor que vira à esquerda quando deveria virar à direita, que inflecte para a direita quando o deveria fazer para a esquerda, que está sempre a entrar em sentidos proibidos, que, por fim, não trava perante o sinal encarnado e por isso tem um triste fim.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este orçamento é exigente!
Começa por ser exigente para o Estado, pois este faz o maior esforço de natureza social desde 1995, mantendo a linha de convergência entre as pensões mínimas e o salário mínimo nacional. Melhora, assim, a qualidade de vida a um milhão de portugueses, cumprindo a sua função de assegurar um futuro melhor para os mais desfavorecidos.
É um Orçamento exigente pois exige reformas, não cria uma ideia de facilidades, aponta no sentido do prémio ao mérito e à capacidade e traz uma cultura de exigência que se aplicará às escolas, às universidades, aos hospitais e às nossas empresas.
Por fim, é o Orçamento que assinala claramente a retoma e que transmite uma ideia de esperança para o nosso futuro colectivo. É por isso um bom Orçamento, que será votado de forma afirmativa pelo CDS-PP.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Esta proposta orçamental e a das Grandes Opções do Plano que a acompanha são menos, muito menos do que os portugueses necessitam cada vez mais.

Vozes do PS: - Muito bem!