1165 | I Série - Número 021 | 07 de Novembro de 2003

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Deviam ter vergonha!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Eram imensos!… Nem 1% cá estavam!

O Orador: - Mas é um Governo brutal nas políticas e nos interesses.
No primeiro dia do debate orçamental, Durão Barroso prometeu um aumento de €8/mês aos reformados, justamente o suficiente para pagar um papo-seco a cada refeição. Mas sabemos agora que este aumento nem sequer é igual e para todos.
No segundo dia, no entanto, o Governo foi mais longe: confirmou que o choque fiscal consiste em pagar o abaixamento do IRC com o aumento do IVA e, agora, com o aumento do IRS.
É certo que o Governo se torce, incomodado, quando se fala do principal problema do País, de que é responsável: o desemprego. Mas o Governo veio confirmar aqui que o desemprego continua a aumentar e que o subsídio de desemprego vai diminuir. E sabemos agora que, por exemplo, na EDP, chegamos ao ponto em que são os consumidores e, portanto, os próprios trabalhadores a pagarem, na factura, o custo do despedimento de si próprios.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): - É verdade!

O Orador: - O desemprego é o problema deste País, e também o é o abandono escolar, os salários baixos, a falta de qualificação, o abandono do interior. A tudo isto chama-se atraso. Somos um país atrasado, mas somos um país que se atrasa agora mais ainda, somos um país pobre e somos agora um país ainda mais pobre.
O fracasso do Governo mede-se, portanto, nestes números concretos: em vez de aumentarmos a produção, diminuímos; em vez de aumentarmos as exportações, diminuímos; em vez de aumentarmos o investimento, diminuímos; em vez de nos aproximarmos da média da União Europeia, conseguimos chegar ao último lugar da tabela.
Com truques e malabarismos orçamentais, que todos os portugueses percebem que o são e ridicularizados na União Europeia, este Governo faz-nos mergulhar no pântano da falta de esclarecimento das contas públicas.
Há um contrato negociado com o Citigroup, que o Primeiro-Ministro aqui enuncia e que a Ministra das Finanças já tinha esclarecido, mas não se sabe quanto é dado a esse Grupo para ficar com uma parte das receitas fiscais obtidas a partir dos créditos anteriores. Este é o pântano das contas públicas! E é por isso que o Primeiro-Ministro será, sem dúvida, conhecido como "Durão Barroso, O Desempregador" e "Durão Barroso, O Atrasador".

Risos do BE, de Os Verdes e de Deputados do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, estamos a perder tempo, o País está a piorar, mas é certo que o Governo está feliz e a maioria entende que nunca se engana e raramente tem dúvidas.

Aplausos do Deputado do BE João Teixeira Lopes.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Não diga disparates!

O Orador: - Ora, o País precisa de alternativas e, como sempre, essa alternativa é a democracia e a transparência. E é precisamente por isso que queremos combater o atraso, insistindo no combate à fraude fiscal. É certo que o País precisa de reduzir despesas inúteis - é certo! -, despesas incompetentes, despesismo público e privado. Menos estádios e melhores escolas! Mas o Governo não tem, com certeza, coragem para isso. Por isso é que não haverá mudança, enquanto não houver alteração nas despesas e nas receitas, enquanto não houver combate a esta fraude que permite que os de baixo paguem e os de cima não paguem.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Viva a Albânia!

O Orador: - Demo-vos o exemplo, a partir de um relatório do próprio Ministério das Finanças. Essas empresas, que têm 1% de IRC mas não têm um trabalhador, não têm um escritório, não têm um fornecedor, não fazem um pagamento, não vendem nada, essas empresas-fantasma - 2500 empresas -