1166 | I Série - Número 021 | 07 de Novembro de 2003

estão no paraíso da vigarice.
A Ministra disse que pedíssemos as facturas no café, mas ficamos a saber que o seu Ministério não está interessado em pedir as facturas a estas empresas, porque elas, aliás, não as têm, mas, no entanto, continuam a ter 1% de IRC. É claro! Para a Ministra das Finanças, não há um problema de receita fiscal em Portugal.
O que diria, então, qualquer português se lhe contassem que um dos pilares desse triângulo obscuro, que vai do futebol à construção civil e a algumas câmaras municipais - imaginem alguém que se trata a si próprio, carinhosamente, por Bibi -, pode vir declarar ao País que, tendo empresas de milhões de contos, não tem, no entanto, rendimentos pessoais que o obriguem a pagar ou, sequer, a fazer a declaração de IRS, por se encontrar abaixo do salário mínimo nacional? Alguém acreditaria?! Com certeza que não! Mas se lhe dissessem também que, nesse caso ou noutros iguais, não houve investigação e, portanto, os impostos devidos não foram pagos e continuam devidos, então, os portugueses concluiriam, como nós concluímos, que esta parte da burguesia portuguesa é, talvez, uma "bibiguesia". E, portanto, Sr.ª Ministra, aqui tem a sua luta de classes. É precisa esta luta de classes, pela justiça, pela seriedade, pela transparência, contra o roubo fiscal. É pela justiça fiscal que começa e tem de começar uma política decente e é de decência que Portugal precisa.
Por isso, deixo-lhe uma certeza, Sr. Primeiro-Ministro: faça o que fizer, diga o que disser, apoie-se na sua maioria absoluta, mas nunca conseguirá mudar uma lei irremediável da natureza!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
É, de facto, à esquerda que está o coração!

Risos do PSD e do CDS-PP.

É lá que bate e é lá que vai continuar a bater!
Srs. Deputados, também assim será com a razão das alternativas e com a razão das respostas de que Portugal precisa!

Aplausos do BE.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Que falta de inspiração!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este debate orçamental teve duas faces: por um lado, o discurso de ficção do Governo sobre o Orçamento e, por outro, o Orçamento real e as suas consequências para os portugueses.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro definiu como três grandes linhas de orientação deste Orçamento o rigor na contenção da despesa, a redução da carga fiscal e a aposta num investimento de qualidade, mas ficou claro que o Orçamento não corresponde a este discurso.
Não ouve, na realidade, rigor na contenção da despesa, nem sequer a apregoada contenção na saúde, em que o défice do exercício aumenta para o dobro. O Governo repete até à exaustão o argumento de que não é com mais despesa pública que se resolvem os problemas do País e trata sistematicamente a despesa pública como sinónimo de desperdício. Porém, o que verdadeiramente o preocupa não é o combate ao desperdício, não é uma melhor utilização dos recursos existentes. O que preocupa o Governo é o irracional e estúpido Pacto de Estabilidade e Crescimento e, em simultâneo, a degradação das capacidades que o Estado deve pôr ao serviço dos cidadãos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Estivesse o Governo preocupado com o combate ao desperdício não teria nomeado milhares de boys para o aparelho de Estado.
Estivesse o Governo preocupado com o combate ao desperdício não aumentaria as transferências de dinheiros públicos para o sector privado, havendo serviços públicos para o mesmo.