1164 | I Série - Número 021 | 07 de Novembro de 2003

renovação e a vivificação do interior rural, no sentido de assegurar coesão nacional e um desenvolvimento equilibrado.
É um Orçamento que despreza o desafio inadiável do combate às alterações climáticas, que irá obrigar o País e os portugueses a pagar a incompetência até agora manifestada para pôr em prática o Programa Nacional para as Alterações Climáticas - um atavismo inexplicável que, como o próprio Governo reconhece, poderá levar ao desaparecimento de empresas, em vários sectores da nossa economia, e ao desemprego, com um pesadíssimo custo económico para o País e os contribuintes, pela continuada derrapagem nas emissões poluentes e pelo incumprimento dos objectivos de Quioto.
Estamos perante o combate perdido do desenvolvimento, a manter-se no abandono das políticas públicas de preservação do ambiente, de defesa da biodiversidade e da conservação. Um abandono que significará custos muitíssimo mais pesados, até porque sem fundos comunitários para adoptar medidas essenciais no domínio dos resíduos, da monitorização da qualidade da água e do ar.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, esgotou-se o tempo de que dispunha. Tenha a bondade de concluir.

A Oradora: - É um Orçamento que, perante toda esta situação, mantém escândalos incontornáveis, Sr.ª Ministra, como as cedências no litoral, como aquelas que foram as operações da Falagueira, como as operações do Citibank mas também as pressões em relação ao apetecível mercado da água, o qual envolve um negócio que, a ser concretizado, será um escândalo nacional e a negação de um direito fundamental.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, termino como comecei. Este Orçamento do Estado é um mau orçamento, contra o interesse nacional, contra os portugueses e contra o próprio desenvolvimento do País.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo e Sr.as e Srs. Deputados, depois de dois dias de debate orçamental, chegamos ao fim com uma certeza: o País está mal e vai ficar pior, e o pior do País é este Governo.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Foi um mau Governo que aqui se apresentou, foi um Governo confuso, com um Primeiro-Ministro fraco mas que quer continuar a castigar os portugueses com uma política brutal.
Com o Orçamento da metade do seu mandato, o Governo sobrevive a si próprio mas não presta contas: o País ainda não sabe como é que o sobrinho do ministro movimentava milhões em contas secretas…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Oh!…

O Orador: - … e ainda não sabe como funcionava a rede da cunha para Medicina, mas o País já sabe que o Ministro da Agricultura queria raptar a tutela das áreas protegidas,…

Risos do BE, da Deputada do PS Celeste Correia e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

… que o Ministro do Ambiente considera que isso era uma negociata, que Durão Barroso desmentiu os dois e que o Ministro da Agricultura veio desmentir o seu Primeiro-Ministro.

Aplausos do Deputado do BE João Teixeira Lopes.

Admita-se, numa interpretação benévola, que a única explicação para isto é a de que o Primeiro-Ministro não sabe o que se passa no seu Governo.
É um fraco Governo, que ainda hoje, aliás, Sr.ª Ministra da Ciência e do Ensino Superior, deve estar a ouvir a gigantesca vaia, de ontem à tarde, dos estudantes.

Aplausos do Deputado do BE João Teixeira Lopes.