1168 | I Série - Número 021 | 07 de Novembro de 2003

O Orador: - São os trabalhadores da Administração Pública, a quem o Governo promete mais um ano de degradação salarial e de perda do poder de compra, a quem restringe direitos nas aposentações, a quem ataca na segurança no emprego.
São os micro e pequenos empresários, que continuam a não ter uma política fiscal adequada às suas características e à sua importância para a economia e para a criação de emprego.
São as populações em geral, que num momento de crise económica e social, em que aumenta a insegurança, vêem o Governo gastar 8 milhões de euros para proteger os interesses americanos no Iraque (apesar de, ao que se sabe, terem de utilizar no primeiro mês as munições do Sr. Berlusconi…) enquanto corta no orçamento para a GNR e para a PSP e nos apoios sociais aos seus profissionais. Como vão longe as queixas e as preocupações eleitorais do Dr. Paulo Portas!...

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Durante este debate o Governo repetiu a ideia de que estava em curso um novo modelo de desenvolvimento para o País. É verdade que o País bem precisa de um novo modelo de desenvolvimento, que aposte na recuperação do aparelho produtivo nacional, no investimento com valor acrescentado para o País, na dignificação dos salários e na melhor redistribuição da riqueza. Contudo, não é isso que o Governo faz mas, sim, o contrário.
O Governo e este Orçamento mantêm e acentuam o modelo em vigor, assente nos baixos salários, na baixa especialização produtiva, no atraso científico e tecnológico, nas privatizações e consequente perda de centros de decisão fundamentais para o País e na destruição da Administração Pública.
Neste debate apresentámos alternativas para uma nova política para o País e para os portugueses, para um caminho futuro de progresso e justiça social.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Diz o Governo que a História não pode andar para trás, mas é com a sua política que o País anda para trás, nos direitos diminuídos, no aumento da injustiça, na insensibilidade social, na crescente subordinação do poder político e das suas decisões ao poder económico, na degradação das condições de vida de milhões de portugueses, que vão ter mais desemprego e menores salários e prestações sociais, que vão pagar a saúde e a educação mais caras, que vão continuar a viver com reformas de miséria. Mas que ninguém, nem o Governo, tenha dúvidas de que esta política acabará por ser derrotada pelas populações, pelos trabalhadores, pelos estudantes, que ainda ontem fizeram ouvir o seu protesto, e por todos os que anseiam por um País mais justo e que contará com a firme oposição e com o contributo do PCP para interromper o mais rapidamente possível a política deste Governo!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Neste momento de encerramento do debate, na generalidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2004 é altura de fazer um balanço de tudo o que se passou nestes dois últimos dias.
O Governo veio apresentar à Assembleia da República uma política financeira que tem uma causa, meios a utilizar e objectivos a alcançar. Comecemos pela causa.
Portugal, entre 1997 e 2001, perdeu competitividade empresarial e ganhou em barafunda nas suas finanças públicas.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Nesses tempos reinou a lógica do absurdo.
A aposta, sem que nada o fizesse explicar, foi a de aumentar em excesso a procura interna, fazendo crescer as importações e o endividamento das famílias e das empresas. Numa altura de ciclo ascendente, essa política apenas fez com que se instalasse a ideia do sucesso fácil e sem a mínima base de sustentação. Esqueceu-se a necessidade essencial de actuar sobre a oferta. Tudo era aparência, nada tinha consistência.

Aplausos do CDS-PP.