1171 | I Série - Número 021 | 07 de Novembro de 2003

O Orador: - Nesta proposta orçamental, como em anteriores orçamentos deste Governo, não há rigor, não há verdade e transparência, não há justiça, não há política económica, visão de futuro ou estratégia nacional.
Desde os Governos do PSD do início da década de 80 que não se verificava um tão grande desligamento entre as inscrições da receita, da despesa e do défice, por um lado, e os resultados da execução orçamental. As receitas inscritas não correspondem a previsões fundamentadas, são as que forem necessárias para alindar a mecânica contabilística.
No Orçamento de 2003 foram falsamente inscritos 2000 milhões de euros e no de 2004 propõe-se uma falsa majoração de mais de mais de 1000 milhões de euros.
As despesas inscritas são as que forem necessárias para engordar os números da propaganda.

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

O Orador: - E aqui há de tudo: verbas empoladas sujeitas, desde logo, a exorbitantes margens de cativação praticamente definitiva; verbas inscritas e entregues a ministros e serviços sem suficiente capacidade executiva; desorçamentação, como na Saúde, que retiram verbas ao défice actual pela porta dita das reformas estruturais, para as ver regressar pela janela envergonhada dos aumentos de capital em sobrecarga ao endividamento dos futuros orçamentos.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Exactamente!

O Orador: - Em 2004, a autorização de endividamento é um inexplicável regabofe de 5,7% do PIB para um putativo défice de 2,8%. O descontrolo das finanças públicas é tão grande que o défice inscrito não tem qualquer significado.
O Orçamento é construído de tal maneira que o défice contabilístico, no final do exercício toma o valor que o Governo quiser, seja qual for a extensão do desastre da execução orçamental. Se isto não é falta de rigor, de verdade e de transparência, aliás acriticamente votada pela maioria, então nada, em parte alguma, poderá sequer ofender o sentido de rigor e de verdade da Sr.ª Ministra das Finanças.

Aplausos do PS.

Por exemplo, em 2003 o défice previsto de 2,4% e depois de 2,94% - anote-se a precisão de contabilista…! - transformar-se-á num défice real de cerca de 5%, como todos reconhecem, incluindo a Comissão Europeia.
Para salvar a falsidade da inscrição de receitas e a desastrosa execução orçamental, a Comissão Europeia avalia em 2% do PIB as receitas extraordinárias a obter pela absorção dos títulos de pensões dos CTT e pela venda dos títulos sobre dívidas ao fisco e à segurança social, que ainda nem sequer está promulgada e publicada.
Vejam ao que chegou o desplante!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nada disso pode esconder que o défice real em 2003 será de 5%, ou seja, 20% acima do famigerado défice socialista de 2001.
Sr.ª Ministra das Finanças, "pela boca morre o peixe"!!

Aplausos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, não me atrevo a dizer o mesmo.
Diz a Sr.ª Ministra das Finanças, Dr.ª Manuela Ferreira Leite, que a corrida desenfreada às receitas extraordinárias é saudável; dizia a líder do PSD na oposição, a mesma Dr.ª Manuela Ferreira Leite, que era um perigosíssimo desvario governamental. Esta última Dr.ª Manuela Ferreira Leite, na realidade a primeira, não poderá deixar de se reconhecer como oposição a si própria.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - Que incómoda posição, Sr.ª Ministra!
E numa atabalhoada tentativa de saída dessa incómoda posição veio ontem dizer-nos que a sua obsessão