1167 | I Série - Número 021 | 07 de Novembro de 2003

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Estivesse o Governo preocupado com o combate ao desperdício promoveria um verdadeiro combate à fraude e evasão fiscais e agiria com determinação, por exemplo, em relação à escandalosa situação de impunidade das empresas do offshore da Madeira, apurada pela própria Inspecção-Geral de Finanças.

Aplausos do PCP.

Quanto à redução da carga fiscal, sim, ela existe, mas só para alguns: para a especulação bolsista, sim; para que a banca mantenha taxas efectivas de 12% e 13%, sim; mas, para os trabalhadores por conta de outrem, o que sobra é um verdadeiro agravamento da carga fiscal, à semelhança do que já aconteceu em 2003 e que os portugueses sentiram no bolso; para os cidadãos com deficiência, a quem o Governo resolveu não actualizar os benefícios de que justamente beneficiam, menos ainda; para as micro e pequenas empresas, nada.
Temos um Orçamento e uma política que mantém a divergência de Portugal em relação à União Europeia e que, ao juntar mais crise à crise, será responsável pela continuação deste afastamento. Por isso, o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu, neste debate orçamental, à pergunta que ele próprio fazia na oposição: quando vamos atingir, afinal, a média europeia?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Bem pode o Governo prometer que adiante virão as vantagens, que a retoma económica já lá vem, que adiante os portugueses terão uma vida melhor - é a atitude típica de quem quer esconder os problemas do presente com promessas para o futuro. No tempo de Cavaco Silva tínhamos a teoria do oásis; com Durão Barroso temos a teoria da miragem!

Aplausos do PCP.

Quanto à aposta num investimento de qualidade, bem gostaríamos de ter ouvido o Governo explicar se cortar no investimento reprodutivo com importância estratégica para a nossa economia e provocar, com isso, encerramentos sucessivos de empresas e perda de postos de trabalho é apostar num investimento de qualidade; se cortar 20% no investimento na educação e 28% em saúde é apostar num investimento de qualidade; se asfixiar a actividade dos laboratórios do Estado é apostar num investimento de qualidade.
Assim se compreende que o Primeiro-Ministro tanto fale na sua aversão ao que chama o paternalismo do Estado. Traduza-se: para aqueles que o Estado deve proteger - os cidadãos -, menos apoios; para aqueles que mais têm e que cada vez mais concentram a riqueza do País, cada vez mais benesses.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Afinal, a aversão do Sr. Primeiro-Ministro ao que chama "paternalismo de Estado" traduz-se em ser padrasto para quem menos tem e pai e mãe para quem já tem muito.

Aplausos do PCP.

O problema, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, é que, para além dos vossos discursos, há o Orçamento real que os desmente e uma realidade no País que os confronta.
São os reformados, faixa onde a pobreza é dramática e não respeita a dignidade mínima a que todos devem ter direito, a quem o Governo "oferece" aumentos entre 30 e 60 cêntimos por dia, e mesmo assim em parte adiados para utilização eleitoralista próximo das eleições europeias.
São os trabalhadores, a quem o Governo sempre tenta responsabilizar pela baixa produtividade nacional, a quem trata como relapsos que recorrem em geral a baixas fraudulentas e para quem o Orçamento prevê mais desemprego, a engrossar o aumento de mais de 100 000 desempregados em 2003. Em Setembro, Portugal teve o maior agravamento da taxa de desemprego na União Europeia, atingindo especialmente os jovens e as mulheres - o Ministro Bagão Félix é o "campeão europeu do desemprego"…!

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Uma vergonha nacional!