1460 | I Série - Número 025 | 28 de Novembro de 2003

tendo em conta três preocupações.
Primeiro, consolidar as contas públicas, mas concretizando essa consolidação de forma efectiva, alterando a relação estrutural entre receitas e despesas. Pouco interessa o respeito formal, nominalista, por um limite do défice se não se alterar de forma estruturada e consequente a relação entre despesas e receitas públicas, mas para isto é preciso desenvolver a economia e não retrair o investimento.
Segundo, assegurar uma coordenação eficaz das políticas económicas em ordem a dar à Europa da União o seu papel como um dos motores principais da economia mundial.
Terceiro, garantir a coesão social europeia, assegurando nas políticas financeiras e orçamentais o espaço para acomodar o investimento nacional que acompanhe os imprescindíveis apoios europeus enquanto forem necessários.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para tudo isto estaremos disponíveis, numa óptica de solidariedade nacional e europeia.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza.

A Sr.ª Presidente: - Para a abertura do debate em nome do Governo, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças (Manuela Ferreira Leite): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Lamento, mas, provavelmente, irei desiludir os Srs. Deputados, na medida em que vou tentar reafirmar, ponto por ponto, tudo aquilo que tenho vindo a dizer sobre política económica nos últimos anos.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - É este o primeiro ponto que quero explicitar.

O Sr. José Magalhães (PS): - Estaremos atentos às nuances!

A Oradora: - Como é natural e normal, em primeiro lugar, vou explicar à Assembleia o que se passou na última reunião do Eurogrupo e no Conselho ECOFIN, que não foi bem o que os Srs. Deputados disseram, há umas pequenas nuances que fazem toda a diferença.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Então, vamos continuar a recessão!

A Oradora: - A Comissão Europeia propôs ao Eurogrupo um texto no sentido não era propriamente de uma punição da França e da Alemanha,…

Vozes do PCP: - Claro! Claro!

A Oradora: - … já que estão com um processo de défice excessivo, mas, antes, de um acompanhamento, com uma monitorização muito apertada, das medidas que iam sendo tomadas e das suas consequências, o que nem a França nem a Alemanha aceitaram.
Perante esta proposta da Comissão formou-se uma minoria de bloqueio, constituída pela Itália, pelo Luxemburgo e pela Alemanha, no caso da França, e pela França, no caso da Alemanha, que fez com que a proposta da Comissão nem sequer tivesse sido votada; não foi sequer colocada à votação, na medida em que havia uma minoria de bloqueio!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ai foi?! Então o que é que diz aqui, neste texto?!

A Oradora: - Sr. Deputado, estou a contar pormenorizadamente o que se passou na reunião do Eurogrupo, e o senhor está a ver documentação do ECOFIN!
Mas, como eu estava a dizer, formou-se, portanto, uma minoria de bloqueio que levou a que não houvesse qualquer tipo de votação; ou seja, aquilo que iria ser proposto, no dia seguinte, ao ECOFIN era rigorosamente nada, porque, como os Srs. Deputados sabem, não basta a Comissão elaborar propostas, para que elas se tornem realidade é necessário que o Conselho as vote - e isto é cumprir o Tratado. O Tratado considera que as decisões são tomadas por votação, e, a ser votado, não passava nada. Ora, perante o facto de não passar nada, a presidência apresentou uma proposta que continha parte dos pontos