1461 | I Série - Número 025 | 28 de Novembro de 2003

incluídos na proposta da Comissão e onde se explicitava categoricamente um conjunto de orientações que deveriam ser dadas à França e à Alemanha sobre o problema dos défices excessivos e, muito especialmente, sobre as políticas que deveriam ser seguidas para conseguirem fazer um ajustamento desse défice, bem como o comprometimento, a que a França e a Alemanha se submeteram, de que o défice estaria abaixo dos 3% até 2005.
Portanto, interessava que este texto, que considero importante - já que limita e estabelece prazos e orientações à França e à Alemanha -, fosse aprovado, porque a alternativa era nada ser aprovado, era sairmos sem qualquer tipo de orientação. E, Sr.ª Presidente, se mo permitir, entregarei na Mesa, para que sejam distribuídas pelos Srs. Deputados, as propostas que foram votadas, que são no sentido de orientações precisas à política orçamental da França e da Alemanha.
Aquilo que, pessoalmente, afirmei no Eurogrupo em nome do País, evidentemente - e os senhores poderão confirmá-lo pelas gravações -, foi, categoricamente, que Portugal apoia a posição da Comissão, mas na presença de uma minoria de bloqueio, que fazia prever que a proposta da Comissão não seria aprovada, mais valia alguma coisa do que nada, e, por isso, eu aprovava "alguma coisa". E, como disse, entregarei na Mesa, para ser distribuído aos Srs. Deputados, essa "alguma coisa" que foi aprovada para que vejam se é algum aplauso à política que está a ser seguida pela Alemanha e pela França.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - No dia seguinte, no ECOFIN, a minoria de bloqueio reforçou-se com a presença do Reino Unido; e, portanto, sabia-se de antemão que a proposta não iria ser aprovada e que havia simplesmente uma intenção política de dar orientações em determinado sentido e com carácter muito crítico, relativamente à política que estava a ser seguida pela França e pela Alemanha. Sabendo-se de antemão, repito, que não iria ser aprovada.
Sobre esta matéria, Portugal não se manifestou, nem votou a favor nem contra. Não se manifestou! Não me pronunciei sobre esta matéria!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E não me pronunciei sobre esta matéria por um motivo muito simples, Srs. Deputados: Portugal era o único país, à volta daquela mesa, que também tinha um processo de défice excessivo, tal como a França e a Alemanha.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Exactamente!

A Oradora: - Porém, devo dizer, Srs. Deputados, que nunca admiti, em todos os conselhos ECOFIN em que tenho estado presente, que algum país me viesse dizer qual deveria ser a política orçamental que eu deveria seguir no meu país. Nunca o admiti!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E, como nunca o admiti, provavelmente eu seria a última pessoa a poder dar lições de política orçamental à França e à Alemanha. Mas, para além do ridículo da situação, havia o ponto ético, que considero essencial.
Nesta circunstância, da mesma forma que o fiz no Eurogrupo, apoiei a posição da Comissão: à falta de melhor aprova-se aquilo que há de mínimo. E foi o que aconteceu. Foi melhor isto do que nada!
Portanto, foi isto o que passou no Eurogrupo e no ECOFIN.
Passo agora ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, e vou dizer o que considero ser o Pacto e a nossa política orçamental - e aqui reafirmo tudo o que tenho dito sobre esta matéria.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - É mau!

A Oradora: - Sr. Deputado, o que se passou neste último ECOFIN, em minha opinião, foi mau. Foi mau para a Europa; foi mau para a moeda única; foi mau para o crescimento económico, mas foi, sobretudo, mau para a França e para a Alemanha, não foi mau para Portugal.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - É o que se vê!