1464 | I Série - Número 025 | 28 de Novembro de 2003

entidade absolutamente insuspeita nesta matéria, aponta, como perspectivas de crescimento económico, para Portugal, em 2004, um valor da ordem de 1,5% e, em 2005, de 2,6%.
Ora, só é possível esta retoma do crescimento económico e esta convergência com os demais parceiros europeus porque, a montante, a política orçamental levada a cabo por este Governo está efectivamente no bom caminho, está no único caminho possível para trilhar a via do progresso e do desenvolvimento sustentado. E aqui chegado, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, pergunto-lhe em jeito de conclusão: acha V. Ex.ª que há algum laivo, algum resquício, alguma oportunidade, por mais pequena que seja, de corrigir, de alterar esta trajectória da política económica, ou V. Ex.ª, como já aqui o disse e penso que vai reiterar, mantém-se absolutamente firme e resoluta na manutenção desta linha como única via possível para a retoma da economia, para o progresso e o desenvolvimento sustentado do nosso país?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Só não citou Cavaco Silva! Esqueceu-se!

O Orador: - Mas posso citá-lo, assim como posso citar muitos outros!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Guimarães Ferreira.

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, desde há dois dias que a perplexidade domina o País e os comentaristas económicos. Afinal, na hora da verdade, a mais entusiástica defensora do Pacto de Estabilidade e Crescimento, na sua versão congelada há sete anos, a ideóloga e obreira dos sacrifícios dos portugueses e de Portugal, a aparência do seu cumprimento, faz uma pirueta de 180º e junta-se aos prevaricadores.
O homem da rua está totalmente baralhado e questiona-se: então, se cumprir rigidamente o défice é, como diz a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, o garante do desenvolvimento para Portugal, como é possível que seja precisamente a sua flexibilização a condição de relançamento das economias da França e da Alemanha?!
Se para cumprir o défice, como diz a Sr.ª Ministra, as receitas extraordinárias são iguais às ordinárias - tanto faz, é tudo receita -, por que é que a França e a Alemanha não venderam o pechisbeque deles, como nós vendemos o nosso?!

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Será que não têm pechisbeque, Sr.ª Ministra?!
Internamente, não houve meios termos. Tudo sacrificamos ao cumprimento artificial do défice: o investimento, o emprego e o crescimento económico. Os elogios do comissário Solbes, que ainda foram citados a semana passada, eram a luz que iluminava o nosso caminho.
Como é possível que, depois de tanta determinação interna, externamente faltasse a coragem e a coerência, aparentemente, para nos perfilarmos ao lado da Comissão contra os tais prevaricadores?!
O homem da rua não entende; o homem da rua começa a desconfiar de que o Governo e a Sr.ª Ministra ou perderam o norte ou são incompetentes.
Os fazedores de opinião, perante as perguntas sem resposta, tentam adivinhar as possíveis saídas. A última é a necessidade de garantir os apoios estruturais após 2006, e, portanto, não hostilizar a França e a Alemanha. Pergunto: e na guerra do Iraque, esta questão não atravessou minimamente as prioridades do Governo?!

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Onde estava esta preocupação quando o Governo não reservou ninguém, ao nível do Governo, para garantir o acompanhamento dos fundos estruturais? Que sentido faz isto quando é a Sr.ª Ministra a dizer que não é o investimento que faz o desenvolvimento, que os problemas de Portugal não se resolvem com o atirar-lhes com dinheiro para cima, e a assumir, ano após ano, que não tem importância alguma cortar no investimento público?
Sr.ª Ministra, é sobre o investimento público, é para reforçar esse investimento público, que há os fundos comunitários.

Vozes do PS: - Exactamente!