1469 | I Série - Número 025 | 28 de Novembro de 2003

devemos continuar na mesma, ou se temos de corrigir. Eu digo-lhe, porque creio que deste debate não deve ficar só a constatação do fracasso, que é imenso, mas, sim, um debate sério sobre o que a Europa precisa para viver com um projecto europeu.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Ministra, um pacto de estabilidade, um pacto de desenvolvimento da Europa, para o crescimento e para o emprego, porque é preciso disciplina orçamental quando se tem uma moeda única, tem de basear-se em dois critérios, em nossa opinião - e, Sr.ª Ministra, desafiamo-la a discuti-los.
Primeiro, deve haver um nível máximo de endividamento europeu, de deficit europeu, mas ele deve estar apontado para uma política concentrada sobre a criação de emprego.
Segundo, também deve haver critérios objectivos verificáveis sobre o nível de deficit para cada país que permitam: a) que o investimento não seja considerado no limite do deficit sempre que for investimento público prioritário; b) que o nível de endividamento do país seja considerado quando se determina o nível do deficit, que é o acrescento de endividamento para esse país (não é igual um país ter 60% de endividamento ou ter 120% de endividamento); c) considerar os compromissos de capitalização, para sustentar as pensões de reforma no futuro; d) que a política de deficit permitido seja contracíclico para que a política expansionista do Orçamento responda a uma recessão, ao contrário do que aconteceu agora.
Sr.ª Ministra, é preciso um novo Pacto, e, face a isto - a Sr.ª Ministra dirá -, de duas uma: ou está tudo bem, continua tudo na mesma quando já ninguém acredita no Pacto, quando toda a gente sabe que ele está "morto", que é um "cadáver" adiado, que se arrastou até à noite fatal em que a Sr.ª Ministra, numa longa discussão, foi autorizar a Alemanha e a França a fazerem o que queriam, ou, então, é preciso um Pacto diferente, orientado para outros objectivos, para um objectivo central, que é o da criação do emprego, do desenvolvimento.
Pela nossa parte, o Bloco de Esquerda, digo-lhe com franqueza, Sr.ª Ministra, não acredita numa Europa que não seja virada para o emprego; não acredita numa Europa que se feche na mesquinhez de conflitos como aquele de que a Sr.ª Ministra é aqui testemunha; mas, sobretudo, não acredita em governantes que venham dizer-nos que não aconteceu nada e que está tudo bem.

Vozes do BE: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, o que se passou no último Conselho de Ministros das Finanças (ECOFIN) é, na perspectiva de Os Verdes, mais uma prova que na União Europeia há uns que valem mais do que outros. Para uns, a solidariedade é total; para outros, é só achada na medida em que não fere os interesses dos primeiros.
O que se passou no ECOFIN é mais uma evidência de que umas estrelas da Europa são "mais estrelas" do que outras e que, nesta medida, gozam de mais oportunidades e regalias do que as outras.
Quando ouvimos dizer que uma das razões para admitir necessariamente a suspensão da exigência do cumprimento do défice estabelecido no Pacto de Estabilidade, em relação à França e à Alemanha, se prende com o facto de aqueles serem o motor da Europa, o que mais é preciso dizer para demonstrar que o Governo português resigna o nosso país ao papel dos rebocados da Europa? Eis o princípio da desigualdade entre Estados-membros em acção: Portugal não cumpre o Pacto de Estabilidade e abre-se um processo; a França e a Alemanha não cumprem pelo terceiro ano consecutivo e existe solidariedade e compreensão com essa violação.
Sr.ª Ministra, foram dadas novas oportunidades à Alemanha e à França e, na nossa perspectiva, muito bem; o problema é que não dadas essas oportunidades a outros países e o que entendemos é que têm de ser dadas, igualmente, a todos os países. Não se pode aceitar que se dê a alguns e não se dê a outros e o que mais choca é que o Governo português tem negado essas oportunidades a Portugal com os sucessivos Orçamentos do Estado completamente subjugados ao Pacto de Estabilidade, agravando os índices de desemprego, travando o nosso desenvolvimento sustentável e retraindo o nosso crescimento.
Sr.ª Ministra, o Pacto de Estabilidade não serve para quem o cumpre, nem para quem não o cumpre! O Pacto de Estabilidade já demonstrou ser um mecanismo desligado das realidades concretas e, por isso, cego e desadequado!
Curiosamente, aqueles que o exigiram, como a Alemanha, violam-no consecutivamente. O Presidente da Comissão classificou-o de "estúpido" - como já aqui foi relembrado - afinal, a quem é que serve o Pacto de Estabilidade? À entidade abstracta, União Europeia? É que à realidade concreta de cada Estado-membro