Debates Parlamentares - Diário 025, p. 1470 (2003-11-27)

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1470 | I Série - Número 025 | 28 de Novembro de 2003

já é mais que visível que não serve, só servindo para agravar mais a recessão. Os Verdes já pediram, há muito, a revogação deste Pacto de Estabilidade e Crescimento e, Sr.ª Ministra, a pergunta concreta que gostaria de colocar-lhe é se face à realidade inegável de que o Pacto de Estabilidade é um mecanismo desadequado em constante violação, morto ou ferido, tanto faz, sendo inegável a necessidade da sua reponderação e reestruturação, vai o Governo português ter uma posição determinada para exigir a alteração substancial deste Pacto de Estabilidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados da oposição, quem vos ouviu poderia concluir, pelo menos, três coisas: em primeiro lugar, parece que foram a França e a Alemanha os únicos países a violar o Pacto de Estabilidade, mas não, infelizmente fomos nós os primeiros.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Está enganada, foi a Irlanda!

A Oradora: - Em segundo lugar, parece que foi a posição de Portugal, no último ECOFIN, que determinou qualquer resultado na votação, quando o resultado estava feito ainda antes da apresentação. Portanto, parece que foi a posição de Portugal que determinou fosse o que fosse…!

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Isso é um argumento?

O Sr. Honório Novo (PCP): - Se nada estava lá a fazer vinha-se embora! Foi gastar o dinheiro dos contribuintes!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ouçam, ouçam!

A Oradora: - Em terceiro lugar, parece que os Srs. Deputados da oposição se esquecem de que na época em que tivemos - e, de resto, temos ainda - um processo de défices excessivos, não havia sanções e se nós não tivéssemos feito uma correcção tínhamos ou não fixações, tínhamos tido sanções de ausência de acesso ao Fundo de Coesão, acesso esse que nem a França nem a Alemanha têm, como é evidente.
Portanto, Srs. Deputados, aquilo que há a concluir do último ECOFIN, e que eu considero que é verdade, é que não se pode esperar, jamais, que haja sanções a quem viole o Pacto de Estabilidade. Isto é, já não tem sentido aquele receio, medo e necessidade que tínhamos de fazer determinado tipo de controlo em nome do Pacto de Estabilidade para não termos sanções. É óbvio que, neste momento, não existem condições para ser aplicada qualquer espécie de sanção por violação do Pacto de Estabilidade.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Logo…

A Oradora: - Escusa o Sr. Deputado Lino de Carvalho estar a olhar para mim com esse ar de quem está à espera de não sei o quê…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ar simpático!

Risos do PSD e do CDS-PP.

A Oradora: - … porque aquilo que vou dizer-lhe é aquilo que sempre disse nesta Casa e em todo o lado: a política orçamental que estamos a seguir é por motivos internos não é por motivos do Pacto de Estabilidade!! Eu sempre disse isso!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E o Sr. Deputado vá ler o Diário e veja se eu não disse sempre isso. E porquê, Srs. Deputados,? Porquê? Porque o País viveu durante vários anos acima das suas possibilidades, gastou mais do que aquilo que tinha…

Protestos do PS.

1470 | I Série - Número 025 | 28 de Novembro de 2003 já é mais que visível que não serve, só servindo para agravar mais a recessão. Os Verdes já pediram, há muito, a revogação deste Pacto de Estabilidade e Crescimento e, Sr.ª Ministra, a pergunta concreta que gostaria de colocar-lhe é se face à realidade inegável de que o Pacto de Estabilidade é um mecanismo desadequado em constante violação, morto ou ferido, tanto faz, sendo inegável a necessidade da sua reponderação e reestruturação, vai o Governo português ter uma posição determinada para exigir a alteração substancial deste Pacto de Estabilidade.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados da oposição, quem vos ouviu poderia concluir, pelo menos, três coisas: em primeiro lugar, parece que foram a França e a Alemanha os únicos países a violar o Pacto de Estabilidade, mas não, infelizmente fomos nós os primeiros.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Está enganada, foi a Irlanda!A Oradora: - Em segundo lugar, parece que foi a posição de Portugal, no último ECOFIN, que determinou qualquer resultado na votação, quando o resultado estava feito ainda antes da apresentação. Portanto, parece que foi a posição de Portugal que determinou fosse o que fosse…!O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Isso é um argumento?O Sr. Honório Novo (PCP): - Se nada estava lá a fazer vinha-se embora! Foi gastar o dinheiro dos contribuintes!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ouçam, ouçam!A Oradora: - Em terceiro lugar, parece que os Srs. Deputados da oposição se esquecem de que na época em que tivemos - e, de resto, temos ainda - um processo de défices excessivos, não havia sanções e se nós não tivéssemos feito uma correcção tínhamos ou não fixações, tínhamos tido sanções de ausência de acesso ao Fundo de Coesão, acesso esse que nem a França nem a Alemanha têm, como é evidente.
Portanto, Srs. Deputados, aquilo que há a concluir do último ECOFIN, e que eu considero que é verdade, é que não se pode esperar, jamais, que haja sanções a quem viole o Pacto de Estabilidade. Isto é, já não tem sentido aquele receio, medo e necessidade que tínhamos de fazer determinado tipo de controlo em nome do Pacto de Estabilidade para não termos sanções. É óbvio que, neste momento, não existem condições para ser aplicada qualquer espécie de sanção por violação do Pacto de Estabilidade.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Logo…A Oradora: - Escusa o Sr. Deputado Lino de Carvalho estar a olhar para mim com esse ar de quem está à espera de não sei o quê…O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ar simpático!Risos do PSD e do CDS-PP.A Oradora: - … porque aquilo que vou dizer-lhe é aquilo que sempre disse nesta Casa e em todo o lado: a política orçamental que estamos a seguir é por motivos internos não é por motivos do Pacto de Estabilidade!! Eu sempre disse isso!Aplausos do PSD e do CDS-PP.E o Sr. Deputado vá ler o Diário e veja se eu não disse sempre isso. E porquê, Srs. Deputados,? Porquê? Porque o País viveu durante vários anos acima das suas possibilidades, gastou mais do que aquilo que tinha…Protestos do PS.

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