1475 | I Série - Número 025 | 28 de Novembro de 2003

são ou não um caminho que se deve seguir.
Em relação à matéria do controlo do défice, a nossa resposta é claríssima: o caminho de controlo do défice, o caminho de acordo com o qual o Estado deve gastar o que recebe é o correcto é o caminho a seguir e a continuar.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Este é um princípio de boa gestão que se aplica às famílias e aos Estados, é uma regra de bom governo para os Estados, independentemente da sua dimensão, regra essa que nos traz resultados, porque é importante que se tenham as contas controladas para poder baixar os impostos e diminuir o endividamento, seja do Estado seja das famílias; é importante até para que numa situação de recessão se tenha margem de resposta em relação à mesma.
Nesta matéria, os próprios dados dizem tudo: as previsões feitas recentemente pela OCDE revelam que haverá Estados, como o espanhol (bem aqui ao nosso lado), a crescer na ordem dos 3% em 2005; também que outros Estados pequenos, como o irlandês, crescerão 5%; e que Portugal, em 2005, crescerá acima da média comunitária.
Este é o caminho que deve ser seguido. Os resultados chegarão e, na altura, muitos daqueles que consideravam que tudo se resolvia com mais despesa pública terão oportunidade de dizer: "Errámos, realmente. O caminho não era aquele que defendíamos". Esperemos que, nessa altura, as bancadas da oposição tomem essa atitude.
Em relação à questão da França e da Alemanha, devo dizer algo de uma forma muito clara: o CDS considera que não se devem aproveitar os erros da Alemanha e da França para importar, mais uma vez, o modelo de gastos excessivos, modelo que é perfeitamente errado. O caminho é aquele que estamos a seguir, não estamos do lado daqueles que apenas querem mais despesa pública sem explicar, desde logo, onde a poderão utilizar.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, queria começar por assegurar-lhe algo que V. Ex.ª sabe seguramente: não sou daqueles pais - para responder à questão que me colocou - que acham que os problemas dos seus filhos se resolvem à pancada. Mas também lhe quero assegurar, Sr.ª Ministra, que não sou daqueles pais que exigem tudo aos seus filhos e que entendem que os filhos dos outros devem fazer tudo o que lhes apetecer.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Nem sou daqueles que perdoam tudo aos filhos dos outros, Sr.ª Ministra!! Ora, esse é o seu problema, Sr.ª Ministra: exige aos portugueses sacrifícios e, com o voto que ontem assumiu no ECOFIN - e bem! -, dá espaço, dá tempo para as economias da Alemanha e de França respirarem e poderem exigir menos sacrifícios aos seus cidadãos. Essa é a contradição de fundo da sua opção, Sr.ª Ministra, contradição da qual não pode sair!
A verdade é que a França e a Alemanha decidiram afastar-se do Pacto de Estabilidade e Crescimento, decidiram, como disse o Sr. Ministro das Finanças francês, "suspender as recomendações da Comissão", e não estão em recessão, ou estão a sair dela. Nós decidimos cumprir cegamente o Pacto e estamos em recessão!…
A França e a Alemanha decidiram afastar-se do Pacto, decidiram combinar - e cito o Ministro das Finanças francês - "a disciplina necessária em relação ao défice sem sufocar o crescimento", e estão a ter taxas de desemprego, apesar de tudo, menores do que as de Portugal. Portugal está a aplicar o Pacto de forma ortodoxa, de forma inflexível e tem a maior taxa de crescimento do desemprego na Europa.
Algo está mal, Sr.ª Ministra!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A Sr.ª Ministra não pode conjugar disciplina e consolidação das contas públicas com os défices impostos pelo Pacto de Estabilidade. Nós somos favoráveis a instrumentos de coordenação das políticas monetárias europeias, mas somos favoráveis a instrumentos de coordenação que tenham em conta as necessidades de desenvolvimento das várias economias da Europa, bem como somos favoráveis