1476 | I Série - Número 025 | 28 de Novembro de 2003

à possibilidade de esses instrumentos funcionarem como políticas anticíclicas, designadamente em períodos de desaceleração da economia. Foi por isso, Sr.ª Ministra, que a desafiámos há tempos (e hoje, também) - mas a Sr.ª Ministra foge a esse debate - para a necessidade de o Pacto ser reavaliado,…

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - … para a necessidade de termos um outro instrumento que permita coordenar políticas, consolidar finanças públicas e, simultaneamente, funcionar como instrumento de desenvolvimento, de coesão social, de criação de emprego, e não como instrumento de recessão, que é o que está a acontecer com este.
Este é o debate que tem de ser feito, Sr.ª Ministra. Este é o debate para que convocamos o Governo e que gostaríamos que o Governo travasse aqui e na União Europeia.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.ª Presidente, a Sr.ª Ministra veio a este debate perdida: quando se discute a política portuguesa, o Orçamento português, diz que quer discutir a União Europeia; quando chegamos ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, quer discutir apenas o Orçamento do Estado e as razões portuguesas.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Mas nem num nem noutro caso tem o Governo argumentos, Sr.ª Ministra.
O Orçamento do Estado português é um "espancamento sádico" sobre os portugueses,…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - … é um erro estratégico significativo, do qual não há regresso para tanto desemprego e tanta miséria. Mas o pior erro que traz a este debate não é proteger essa política de desemprego e insistir nela: é não ver a dimensão europeia!
Nós fazemos parte de uma União que sofreu o colapso do seu principal instrumento de política e face a isso temos duas soluções: fechar os olhos ou corrigir e contribuir para uma solução.
Veja bem, Sr.ª Ministra: se fosse verdade o Pacto, nós teríamos de ter 0% de défice este ano e 0% sempre. Ou seja, a longo prazo a dívida pública teria de ser zero! Percebo que, quando se chega ao fundo da questão, a Sr.ª Ministra tem sempre a justificação de que deveríamos ser como uma família honesta, com uma casa limpinha, com reposteiros, com umas tabuinhas na janela, que não deve dinheiro a ninguém… - isto é "Salazar puro", aliás!…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Mas, se não houvesse políticas de endividamento para um investimento inteligente, hoje os autocarros da Carris eram puxados por cavalos e não tínhamos inovação, nem desenvolvimento, nem a Europa era o que é!!…

Aplausos do Deputado do BE João Teixeira Lopes.

Sr.ª Ministra, aí é que está o problema. O problema está em saber qual é a perspectiva para a Europa e a Sr.ª Ministra escolheu não dizer uma palavra. Vai chegar ao fim do debate sem dizer uma palavra sobre o que quer para o Pacto de Estabilidade e Crescimento? Sobre qual é o futuro da disciplina orçamental? Sobre como é que podemos corrigi-lo?
Dá-nos a impressão de que o Governo desistiu da Europa.
O grande contributo deste debate não era o de dizer que está tudo bem, que os Ministros das Finanças cujas políticas faleceram saúdam o Pacto de Estabilidade e Crescimento; era o de dizer que há alternativas, discuti-las, responder à oposição, responder às propostas e responder ao País sobre o que deve ser uma política europeia de emprego com consolidação orçamental e com perspectivas de desenvolvimento. Até agora, a Sr.ª Ministra fugiu a isso, mas tem ainda uma intervenção para entrar nesse debate.