1474 | I Série - Número 025 | 28 de Novembro de 2003

Srs. Deputados, convém lembrar que na anterior crise económica, em 1993/1994, a adopção do mesmo tipo de políticas fez com que Portugal recuperasse rapidamente, tendo a economia crescido 1,5%, em 1994, e 4,2%, em 1995.
Os portugueses, os "homens da rua", se têm uma boa política, têm confiança. A retoma está aí e, portanto, Srs. Deputados, não tenham medo de que haja bons resultados em 2004 e em 2005; pelo contrário, deverão regozijar-se com essa situação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, do nosso ponto de vista, claro que é necessário e imperioso inflectir a política financeira e económica, no sentido exacto do que aqui foi aprovado pelo PSD e pelo PP, na resolução da Assembleia da República de Janeiro de 2003. Não exigimos que cumpram o nosso programa eleitoral, já nem sequer exigimos que cumpram o vosso - senão teriam o Dr. Miguel Frasquilho a fazer o "choque fiscal"! -, apenas exigimos que cumpram o que aprovaram nesta Câmara.
A política orçamental correcta não é a que diminui o investimento nem a que aumenta o desemprego. A Sr.ª Ministra das Finanças e o Governo, com esta política, estão a conseguir juntar o pior de dois mundos: nem equilibram as contas públicas nem desenvolvem o País.
Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra e Srs. Deputados: com os senhores (e com a senhora) no Governo, o País produz menos do que pode produzir; o Estado cobra menos do que deve cobrar; o País investe menos do que o necessário; criam-se menos postos de trabalho do que os que se podiam criar efectivamente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E não vale a pena continuarem a justificar-se com a actuação do governo anterior porque essa justificação serviu durante algum tempo, mas hoje já não serve. A responsabilidade dos erros actuais, a responsabilidade do crescimento do desemprego, a responsabilidade da extensão da recessão é exclusivamente vossa. Não há manobra do Ministro Marques Mendes nem justificação tíbia da Ministra Ferreira Leite que faça o País esquecer esta realidade!
Quanto à posição do Governo na Europa, sejamos claros: no contexto do ECOFIN vemos um respeito pela França e pela Alemanha que não vimos no contexto da ONU nem em situações internacionais anteriores. E porquê? Porque este Governo, que é forte em Portugal para prejudicar os portugueses, é fraco lá fora para defender os interesses nacionais.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Exactamente!

O Orador: - Este Governo não tem uma única iniciativa capaz no plano europeu; este Governo vota no Conselho ECOFIN e toma as posições no eurogrupo manifestando acordo porque, enfim…, "a nossa posição não tem muita importância"… Não é isso que se deve fazer, Sr.ª Ministra! O que se deve fazer é defender aquilo com que se concorda. Por isso, estranho muito que, por sua iniciativa, se tenha procedido desse modo.
Deve valorizar-se a posição de Portugal e não dizer que ela não interessa muito naquele contexto, nem que "apoiamos uma resolução caso contrário nada sairia". Às vezes, é melhor nada sair de um órgão do que saírem decisões com as quais não se concorda! Não é esse o nosso caso, porque não estamos em desacordo com a posição tomada no ECOFIN; estamos em desacordo, sim, com a posição que os senhores estão a tomar no Governo português e pensamos que a Sr.ª Ministra tem pouco tempo, poucos meses, não tem o tempo todo para alterar a sua política em Portugal.
Este Governo não pode "atropelar" o povo português em Portugal e fugir das responsabilidades na Europa.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, nesta altura em que o debate já caminha para o seu final, há uma questão que está claramente presente: a de saber se se segue neste momento, em Portugal, uma política económica correcta, se o combate ao défice e a consolidação das contas públicas