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1480 | I Série - Número 025 | 28 de Novembro de 2003

 

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, queria pedir à Mesa que fizesse a distribuição destas duas folhas, onde se prova claramente que Portugal estava a crescer 1,6%…

Vozes do PSD: - Estava a crescer para baixo!

A Oradora: - … e que começou a abrandar e depois decresceu desde que este Governo tomou posse. São dados da União Europeia. É fácil de ver. São duas páginas.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, vamos entrar no encerramento do debate.
Tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr.ª Presidente, tenho três conclusões a tirar deste debate, mas antes de o fazer, quero referir dois pontos prévios. O primeiro, em relação ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, para dizer que tenho todo o gosto, como sempre tive, de vir à Assembleia, às Comissões, a todo o lado que os senhores entenderem. Todavia, queria dizer-lhe que com uma enorme dificuldade vai conseguir que eu faça um discurso diferente daquele que fiz hoje e que ando a fazer há um ano e meio. Mas venho, Sr. Deputado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - O segundo, para dizer à Sr.ª Deputada Elisa Ferreira que sei que é economista e que por isso tenho a certeza que a Sr.ª Deputada sabe que o que acabou de dizer é algo que não tem qualquer fundamento na política económica.

O Sr. Ascenso Simões (PS): - Que grande lata!

A Oradora: - Nunca uma política económica, uma política orçamental seguida neste momento poderia ter efeitos no momento exacto. Isso é dito pelos economistas mais reputados deste País e a Sr.ª Deputada sabe que é assim. A actual situação económica não decorre da política orçamental mas de políticas económicas seguidas em anos anteriores. Repito: a Sr.ª Deputada sabe que é assim!!
Vou agora referir-me às três conclusões que tiro deste debate. Em primeiro lugar, sempre tive em Bruxelas exactamente a mesma política e posição de rigor que tenho tido em Portugal. Nunca ninguém em Bruxelas me ouviu falar da política - má ou boa - seguida pelo Governo português, mesmo que o governo não fosse o nosso. Em Bruxelas ninguém me ouviu fazer semelhante referência.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!

A Oradora: - Em segundo lugar, a nossa política económica está certa no sentido de diminuir a despesa pública, considerando que essa é uma boa política. Não quero deixar de referenciar neste ponto as afirmações ainda ontem ou anteontem feitas pelo Sr. Presidente da República, preocupado com a ideia de que poderia haver, neste momento, a tentação de fazer uma política expansionista de despesa.
Portanto, o Sr. Presidente da República não subscreveria aquilo que os senhores têm estado aqui a dizer.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - E isto porque esta é a política certa e julgo que o Sr. Presidente da República também está certo de que não nos desviaremos dela.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E considero que a política está certa, porque é a única que serve para combater o endividamento, é aquela que serve para aumentar a nossa competitividade e, portanto, é a que é boa para as empresas e para combater o desemprego, para além, evidentemente, de ser a única via que pode conduzir à redução dos impostos.
A terceira conclusão, que não é bem uma boa conclusão, mas mais um resumo, é a seguinte: desiludam-se