1481 | I Série - Número 025 | 28 de Novembro de 2003

todos os Srs. Deputados que pensam que vamos mudar. Não vou mudar de política! E não vou mudar de política porque voltar para trás seria, provavelmente, uma ilusão irresponsável, sendo que o nosso objectivo é fazer crescer o País,…

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Nota-se!!…

A Oradora: - … e fazê-lo com segurança, porque consideramos que esse é o futuro de Portugal!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para encerrar o debate, em nome do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Gostaria de fazer duas clarificações, um aprofundamento do silêncio da Sr.ª Ministra e, infelizmente, uma condenação frontal da sua obstinação contra a sua própria consciência.
A primeira das clarificações, muito simples, é a seguinte: a Sr.ª Ministra disse, aqui, que não aceita recomendações seja de quem for, em nome não sei de quê. A Sr.ª Ministra veio dizer que não aceita os tratados (artigo 104.º), que fundamentam precisamente a intervenção, a gestão do Pacto de Estabilidade em recomendações, quando for caso disso. Veio dizer ainda que, tendo sido objecto de uma recomendação do Conselho em 5 de Novembro de 2002 que fixou prazos cominativamente, que lhe deu recomendações claríssimas, não as aceita.
A Sr.ª Ministra comporta-se - desculpe que lhe diga - como um "regedor de paróquia" que representa Portugal pela ausência, que não actua em cooperação com todos os outros membros do Conselho em cumprimento de tratados e que não exprime a posição de Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Dito isto, Sr.ª Ministra, tenho ainda outra clarificação a fazer. Dizia a Sr.ª Ministra, em Julho de 2003, que o Pacto se manteria apenas se os violadores do mesmo fossem sancionados.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Exactamente!

O Orador: - Mas, hoje, a Sr.ª Ministra tem uma opinião totalmente diferente. Com todo o respeito que lhe tenho, devo dizer-lhe que é aqui que se aplica o velho caso: La Donna è mobile, quando pretende ser inflexível.

Risos do PS.

Quanto ao seu silêncio, Sr.ª Ministra, trata-se de um caso mais grave. Portugal tem uma "cadeira vazia" no ECOFIN, aliás, não é uma cadeira vazia, é uma "cadeira muda", é alguém que está ali e que não se atreve a falar em nome de Portugal nem para dizer "sim" nem para dizer "não"… É uma ausência! Portanto, Sr.ª Ministra, é o mais grave que pode suceder: V. Ex.ª não existe no ECOFIN!
Quando se tomou uma resolução calou-se, não disse "sim" nem "não". O que é isto quer dizer? Por que razão se calou? A Sr.ª Ministra calou-se porque em consciência sabe que não poderia falar. Não poderia falar de maneira nenhuma para defender uma política que, de facto, levaria a Europa à recessão. Não poderia falar, sobretudo, porque a Sr.ª Ministra dentro em breve verá, como a própria Comissão prevê, o seu défice passar para 3,3%, em 2004, e para 3,9%, em 2005. Isto está precisamente num documento da Comissão emitido há um ano. Sabe que estará precisamente no papel em que estão a França e a Alemanha - tem a plena consciência disso.
A Sr.ª Ministra sabe que a dívida pública está a aumentar: era de 55,5% do PIB no último exercício anterior ao da Sr.ª Ministra e já vai em 60%, e irá mais além.
Quando sabe que em Portugal o crescimento de 1% - tão magro!… - se deve ao défice dos Estados Unidos, da Alemanha ou da França, como é que a Sr.ª Ministra poderia falar?!
Quando vai ter, segundo a Comissão, um défice de 3,9% em 2005, como é que a Sr.ª Ministra poderia falar?!
Quando está determinado um aumento da dívida pública, como é que a Sr.ª Ministra poderia falar?!
São estas as razões do seu silêncio!
Fez bem em estar calada? - pergunto eu. O problema é que a Sr.ª Ministra estará sempre calada