1467 | I Série - Número 025 | 28 de Novembro de 2003

O Orador: - A partir daqui, qual é a pergunta essencial? O que é que isto revela para a nossa opção? O que é que isto tem a ver com a nossa política económica?
Sr.ª Ministra, a primeira coisa que é fundamental dizer neste debate é que não estamos a controlar o défice porque a União Europeia ou algum governo estrangeiro nos mandou controlá-lo. Estamos a controlar o défice porque, em Portugal, o Estado gasta muito, porque, em Portugal, o Estado gasta demais, porque, em Portugal, o Estado gasta excessivamente, gasta mal e isto compromete o futuro das novas gerações portuguesas. É por isto que estamos a controlar o défice.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Por outro lado, temos de deixar muito claro que só com contas públicas equilibradas é que podemos controlar o endividamento externo e, assim, controlar o endividamento das nossas famílias; que só com contas públicas equilibradas é que, não gastando mais do que temos, podemos vir a estabelecer, como queremos e defendemos, uma baixa progressiva dos impostos; e, por último, que só com contas públicas equilibradas é que, ao contrário do que agora dizem alguns neokeynesianos de última hora, será possível relançar a economia depois da consolidação orçamental e ter um futuro melhor.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Veja-se o que acontece com os países que o fizeram, como a Espanha ou a Irlanda, que têm previsões de crescimento na ordem de 4% ou 5%. Este é o problema, Sr.ª Ministra.
Termino, Sr.ª Ministra, dizendo-lhe que, quando ouvimos a oposição, temos, de facto, muitas dúvidas sobre que oposição estamos a ouvir e quem estamos a ouvir.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Orador: - Termino, Sr.ª Presidente, dizendo que "a consolidação orçamental não é uma bizarria ideológica, nem uma obsessão, nem um desvio neoliberal, como diz certo tipo de vulgata, é uma opção política de responsabilidade cívica e solidariedade intergeracional que serve a sociedade europeia e, principalmente, os que menos têm e menos podem". Não sou eu que o digo, a frase não é minha, é de Joaquim Pina Moura, que foi ministro das Finanças no governo do Partido Socialista.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Oiçam, atentem, pensem, reflictam e, depois, critiquem. O que pedimos é firmeza na opção que é correcta para o futuro de Portugal e para as novas gerações de portugueses.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, a Sr.ª Ministra das Finanças voltou a surpreender-nos hoje,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Oh!…

O Orador: - … aliás, tal como nos tinha surpreendido, e bem, com o voto que assumiu no ECOFIN.
A Sr.ª Ministra voltou a surpreender-nos, porque, em vez de aproveitar o momento para abrir o debate sobre a necessidade de reavaliar o Pacto de Estabilidade e Crescimento e de o substituir por um outro instrumento, mais inteligente, de coordenação das políticas monetárias, optou por uma complicada justificação do voto que assumiu nas várias reuniões que teve em Bruxelas.
Sr.ª Ministra, só esse caminho que, hoje, aqui, adoptou explica bem o embaraço com que se apresenta nesta Câmara e o embaraço da posição do Governo, embaraço esse que, como já lhe disse, não deve ter, porque a Sr.ª Ministra agiu bem, agiu com bom senso, e, por isso, a saudamos. Mas a verdade, de acordo com as actas do conselho ECOFIN, e estão aqui os países que votaram a favor das recomendações da Comissão Europeia - a Bélgica, a Dinamarca, a Grécia, a Espanha, a Holanda, a Áustria, a Finlândia e a Suécia -,em relação tanto à França como à Alemanha, é que Portugal votou contra essas recomendações, e, depois, votou uma outra recomendação pia sobre a França e a Alemanha em relação ao que ambos deverão fazer no futuro se - e, mesmo aí, há uma excepção -, entretanto, as condições económicas