1462 | I Série - Número 025 | 28 de Novembro de 2003

A Oradora: - Foi mau para a França e para a Alemanha!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Isto porque a nossa política económica, sobre a qual não aceito lições de nenhum país, tem a ver com a nossa realidade. Tenho dito dezenas de vezes que a nossa política orçamental é basicamente determinada por motivos de natureza interna e só acessoriamente por motivos de natureza externa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Nós temos problemas de desequilíbrio externo e de competitividade que levam a que esta seja a política correcta, da qual não abdicarei, em nada. E não abdicarei em nada exactamente em nome destes princípios. E, mais importante do que saber se o Pacto está "morto" ou "vivo" com outra vida, é saber que quem está, com certeza, viva, e muito viva, é a consciência de cada um dos países, de que se não seguirem uma política orçamental saudável não estarão a contribuir para o crescimento. E não estão a contribuir para o crescimento, porque, a uma política orçamental expansionista, se seguirá, necessariamente, uma política monetária restritiva; ou seja, seguir-se-á categoricamente um aumento da taxa de juro, decisivamente contrário aos interesses do crescimento económico.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Portanto, se erros houve, eles foram cometidos pela França e pela Alemanha e não em nome da política que tem estado a ser seguida e que substancia os princípios do Pacto de Estabilidade e Crescimento. E tanto é assim…

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr.ª Ministra, o seu tempo terminou. Peço-lhe que conclua, por favor.

A Oradora: - Então, Sr.ª Presidente, terei a oportunidade de continuar quando responder às questões que me forem colocadas. Mas, para terminar, quero apenas dizer que, efectivamente, a prova de que todos estão conscientes de que é imperioso seguir políticas orçamentais da natureza das que temos estado a seguir está exactamente na discussão que, neste momento, está a ter lugar. Se esta discussão não tivesse lugar, então os países não se sentiam constrangidos pelo facto de estarem a violar o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Ora, ela acontece exactamente por esses países estarem conscientes de que deveriam estar num caminho do qual estão a afastar-se.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: - Para iniciar a primeira ronda de questões, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Neto.

O Sr. Jorge Neto (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra das Finanças, creio que, com a explicação clarividente de V. Ex.ª, ficou patente, aos olhos de todos nós e dos portugueses, o acerto e a justeza da posição portuguesa na reunião do ECOFIN. Foi uma posição positiva e não havia sequer alternativa relativamente ao sentido de voto expresso por Portugal nessa reunião.
É bom não esquecer que o primeiro país a violar o Pacto de Estabilidade e Crescimento foi Portugal, em 2001;…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … é bom não esquecer que a Alemanha e a França, em Novembro de 2002, foram solidárias para com Portugal ao não accionarem o corte do Fundo de Coesão que, na altura, estava a ser equacionado relativamente à situação portuguesa em função do procedimento de défice excessivo que tinha sido iniciado. Mas o mais importante de tudo isso foi a explicação que ora, aqui, a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças nos trouxe, a da existência de uma minoria de bloqueio que impedia em concreto, de uma forma pragmática, a aplicação de qualquer proposta emanada da Comissão Europeia.
Essa minoria de bloqueio, composta pela Alemanha, pela França e, numa primeira fase, também pelo Luxemburgo, obstaculizava, de uma forma intransponível e insuperável, a aplicação da proposta da