1625 | I Série - Número 028 | 05 de Dezembro de 2003

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Como eu dizia, as baixas de curta duração não devem ser um incentivo para que alguns aproveitem o recurso da segurança social para promoverem baixas fraudulentas, obrigando e pressionando os trabalhadores, contra o seu próprio desejo, a estarem em situações de ilegalidade.
V. Ex.ª não é, certamente, a favor disto. E, portanto, digo-lhe, com toda a amizade e consideração, que se pede, da sua parte, uma intervenção mais cuidada e rigorosa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Patinha Antão, muito obrigada pela sua intervenção, mas deixe-me dizer-lhe, com toda a simpatia e amizade, que não o considero meu avaliador.

Vozes do PS e do BE: - Muito bem!

A Oradora: - Gostaria de dizer-lhe que, relativamente a esse relatório que o Sr. Deputado estudou, e penso que o fez com todo o cuidado e profundidade, eu também o estudei, e considero que o devia fazer. É evidente que a nossa situação não se pode comparar com a da Holanda, mas o Sr. Deputado, com certeza, não ouviu bem aquela que foi a principal mensagem da minha intervenção: sou absolutamente favorável a todos os combates à fraude; não sou favorável aos combates à fraude que utilizam, ou põem em condição de maior debilidade, aqueles que estão, efectivamente, em situação de doença.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Portanto, sou absolutamente favorável, darei o meu contributo, como dei enquanto membro do governo - aliás, na altura, eu e o ministro Ferro Rodrigues empreendemos, em conjunto, uma campanha de ataque às baixas fraudulentas,…

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - … que passou por um conjunto de acções que, em meu entender, deveriam ser repetidas, porque, ao não serem repetidas, correm o risco de serem esquecidas todas as mensagens de pedagogia, quer dirigidas aos beneficiários, quer aos médicos prescritores…

Protestos do Deputado do PSD Patinha Antão.

O Sr. Deputado não me quer ouvir? Gosto sempre tanto de o ouvir, espero que também me retribua da mesma maneira.
Mas, como eu estava a dizer, é fundamental repetir essas mensagens, porque elas devem ser objecto de permanente recordatória.
Agora, não estou de acordo em que, num País com as nossas fragilidades, se diminua o subsídio de doença nas baixas de curta duração no pressuposto de que elas são, em grande parte, fraudulentas, por um motivo, Sr. Deputado: nas baixas por doença, o subsídio por doença destina-se a substituir rendimentos. E, como o Sr. Deputado sabe, as nossas famílias, por boas e más razões, estão muito endividadas, e as despesas fixas não diminuem seja o período de diminuição de rendimento curto ou longo.
Portanto, o nosso sistema tem de ser sensível à nossa realidade sociológica e deve adoptar todos os mecanismos - e para isto darei toda a colaboração - no sentido de ir contra aquela que é a utilização abusiva das prestações sociais, o acesso indevido as prestações sociais, porque isto, em meu entender, afecta a sustentabilidade dos sistemas e, sobretudo, uma mensagem, que considero muito pedagógica e importante, designadamente para os mais jovens, de solidariedade colectiva e intergeracional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o tempo que o Regimento destina ao período de antes da ordem do dia já foi ultrapassado em muito e, por este facto, fica reservado o uso da palavra da Sr.ª Deputada