1624 | I Série - Número 028 | 05 de Dezembro de 2003

rigorosamente os seus deveres pela pontualidade no pagamento das prestações que lhe incumbe pagar, no sentido de difundir a mensagem de que vale a pena contribuir quer para a segurança social quer no cumprimento das nossas obrigações fiscais, porque só pela colecta de recursos públicos, quer nos sistemas fiscais, quer através dos regimes de protecção social obrigatória, é que podemos investir no fortalecimento da cidadania, no reconhecimento da maturidade, que é preciso pôr ao serviço e ao dispor dos cidadãos, e, sobretudo, numa cultura de prevenção e de defesa do presente e do futuro, que, em minha opinião, implica, para todos aqueles que são cidadãos responsáveis, prosseguir e aprofundar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira, com consideração e amizade, quero dizer-lhe que, em primeiro lugar, estive 5 minutos a tentar perceber o conteúdo exacto da sua intervenção.

Vozes do PS: - É natural!

Risos do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Orador: - Por esses primeiros 5 minutos, pareceu-me um discurso de ensaio de Primeiro-Ministro, tal era o conjunto de princípios e de enquadramento, até mundial, com que V. Ex.ª começou a sua intervenção. Mas, depois, verifiquei que a matéria de facto era a alteração do regime de subsídio de doença, levada a cabo pelo Governo. E, neste ponto, devo confessar-lhe, com toda a amizade e respeito, que V. Ex.ª pareceu-me mal preparada,…

Protestos do Deputado do PS António Costa.

… perdoar-me-á que o diga, porque, ao longo de toda a sua intervenção, não houve sequer o mínimo de cuidado, tendo em conta as responsabilidades que V. Ex.ª tem, em fazer uma mínima análise comparada dos regimes de subsídio de doença com os outros países da Europa.
Gostaria de dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que o último relatório sobre a situação social na União Europeia refere, efectivamente, que, em Portugal, o problema do subsídio de doença e das baixas, que não são baixas correctas, é um dos problemas essenciais que uma nova política deveria resolver, inspirando-se, por exemplo, numa solução como a da Holanda, que nós não prosseguimos. E V. Ex.ª saberá, certamente, que a solução adoptada pela Holanda nas baixas de curta duração é a de que a segurança social nem sequer intervém, é a empresa que intervém nos dois primeiros dias de baixa. Os holandeses, que são um exemplo que não devemos descartar completamente, chegaram à conclusão de que esta era uma medida de eficácia, pois não só melhorava a solução do problema ao evitar as baixas fraudulentas como, inclusive, criava condições para que os recursos fossem alocados às baixas de longa duração.
V. Ex.ª, na sua intervenção - e eu registei -, teve o cuidado de não dizer que, na nova política, as baixas de longa duração têm um contributo da segurança social francamente mais elevado. É pena que V. Ex.ª não tenha referido isto quando falou na importância de o Estado ter uma relação afectiva com os portugueses e com as famílias que têm problemas de doença.
Notei que V. Ex.ª está engripada, desejo-lhe francamente as melhoras,…

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): - Muito obrigada!

O Orador: -… mas V. Ex.ª não ficou em casa, não pediu um atestado médico, está aqui. Fez muito bem, tinha responsabilidades e cumpriu-as. Com isto não estou a querer dizer que todas as baixas de curta duração sejam deste tipo, mas a verdade, Sr.ª Deputada, a análise sociológica, as políticas que existem na União Europeia dizem, claramente, que esta é a política correcta.

Protestos do Deputado do PCP Rodeia Machado.

As baixas de curta duração não devem ser um incentivo para que alguns trabalhadores e alguns empresários - é preciso dizê-lo -, por razões de baixa do ciclo económico, aproveitem o recurso da segurança social para promoverem baixas fraudulentas, obrigando e pressionando os trabalhadores…