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1619 | I Série - Número 028 | 05 de Dezembro de 2003

 

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, tenho pena que não tenha tido a coragem de o dizer e que tenha ficado pela insinuação.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É um tipo de coragem a que nos vamos habituando e começando a conhecer. Tem a ver, se calhar, como o senhor disse, e bem, com a sua formação.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E sabemos qual é a sua formação. Mas também sabemos quem, nesta bancada, como na bancada imediatamente ao nosso lado, o PSD, e na bancada do Partido Socialista, é democrata e quem é e não é extremista neste país.
Comemoramos hoje um dia simbólico para nós: faz hoje 23 anos que morreram Adelino Amaro da Costa e Sá Carneiro, que foram quem venceram os extremistas em Portugal,…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … quem esteve cercado, quem esteve debaixo de insultos, quem esteve rodeado dos que queriam impor uma ditadura em Portugal. E, Sr. Deputado, os que queriam impor uma ditadura em Portugal eram os da sua formação e não os da nossa formação.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Que isto fique muito claro, Sr. Deputado!
Não aceitamos lições de democracia e muito menos aceitamos que se use, sistematicamente, argumentos de pura falsidade quando se discutem questões muito sérias.
O senhor acabou de dizer mais uma falsidade. O senhor diz que queremos impor, num projecto de revisão constitucional, um crime?! O senhor sabe o que diz esse projecto?! Deu-se ao trabalho de o ler?!

Vozes do CDS-PP: - Não!

O Orador: - Às vezes, dá jeito ler o que dizem os projectos!
O projecto de revisão constitucional diz que é obrigação do Estado a promoção e a defesa do direito à vida. Diz apenas isto! Curiosamente, diz exactamente o mesmo que o tratado da União Europeia, que, em princípio, será subscrito pela generalidade dos países europeus.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É isso que diz o projecto, Sr. Deputado! Se o senhor quer falar de outra coisa, fale, mas o que o projecto propõe é isso mesmo.
Quanto ao resto, o CDS-PP, de facto, é contra o aborto. Estamos no nosso direito, e, mesmo que retire a expressão "extrema-direita" - e deveria ter a dignidade de a retirar! -, não lhe reconhecemos o direito de nos acusar de qualquer tipo de fundamentalismo, porque não o fomos, não o somos, nem o seremos nunca.
De resto, o que defendemos, Sr. Deputado, é uma cultura de vida, é um "não" ao aborto, mas um "não" humanista. O que defendemos é o respeito pelos tribunais.
Pessoalmente, não entendo que uma mulher que tenha praticado o aborto deva ser condenada a uma pena de prisão, mas entendo que os que integram as redes clandestinas, aqueles que fazem do aborto um negócio, devem ser julgados e condenados.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É a minha opinião pessoal sobre esta matéria.
Antes de nos chamar fundamentalistas pense, pois está a chamar fundamentalistas à maioria dos portugueses, porque foi a maioria dos portugueses que votou "não" no referendo ao aborto. Seremos todos fundamentalistas?! Está a chamar fundamentalistas a todos os católicos. Está a chamar fundamentalista a João Paulo II.
Caia no ridículo das suas afirmações, Sr. Deputado!