1617 | I Série - Número 028 | 05 de Dezembro de 2003

refém a maioria da classe política e que, por via da participação no Governo de um partido de extrema-direita, impedem os portugueses de voltarem a ser ouvidos sobre a descriminalização do aborto. E estão a ser bem sucedidos nas suas cruzadas.
Está agora marcado, Sr.as e Srs. Deputados, para próximo dia 16, a segunda sessão do julgamento de Aveiro. Neste caso, que remonta a 1997, estão envolvidos 17 arguidos. As mulheres e os seus companheiros e familiares contarão sempre - sempre! - com a nossa solidariedade.
Subiremos a esta tribuna cada vez que uma mulher for presa ou julgada por causa desta lei. Cada vez que isto suceder, cá estaremos para vos lembrar da vossa culpa. E estaremos na rua e com estas mulheres cada vez que uma seja humilhada pela força da mais estúpida e insensível das leis. Cada vez que isto suceder, lá estaremos para lutar para que o nosso país saia definitivamente da idade das trevas. A lei há-de mudar - é uma questão de tempo e de persistência -, porque as forças do passado nunca resistem eternamente. Um dia, terão de ceder, perante a evidência da irracionalidade, perante a evidência da desumanidade e do sofrimento. Que o façam o mais depressa possível. Que evitem mais sofrimento desnecessário. Que se mude, de uma vez por todas, este crime que está na lei!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Celeste Correia.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, nenhuma mulher faz ou pratica um aborto de ânimo leve, é uma dor profunda, que fica para sempre, e que, volta e meia, vem ao de cima, dilacerando os silêncios das mulheres. E uma mulher só o faz em desespero de causa, porque não tem uma situação que lhe permita educar e ver crescer esse filho.
Este é um tema que divide os partidos, que nos divide dentro dos partidos e que divide a sociedade portuguesa, mas é um tema que, normalmente, marca uma diferença, uma fronteira - às vezes difusa, mas fronteira - entre a esquerda e a direita.
Contudo, o que decerto nos une, Sr. Deputado, é a condenação da condenação; a condenação desta condenação e a condenação das 20 000 mulheres de que falou, porque não há maior hipocrisia social do que a situação, que aqui nos trouxe, em que se encontram estas mulheres e os seus familiares - o que é uma triste novidade.
Sr. Deputado, podemos não estar de acordo com parte da leitura que fez desta situação, mas, de qualquer forma, agradecemos o ter trazido este assunto.
Neste sentido, pergunto-lhe se tem notícias de mais processos deste género e se não consegue ver uma ligação entre esta violência e aquela que muitas mulheres, muitas crianças, muitos idosos e muitos deficientes sofrem não só no seio dos seus lares mas também na sociedade portuguesa.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos da Deputada do PSD Goreti Machado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Teixeira Lopes, há ainda um outro pedido de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia para formular o seu pedido de esclarecimento.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, ouvi-o com evangélica paciência - como dizia um jornal esta semana, a propósito de uma outra intervenção minha - e, neste momento, quero fazer-lhe uma única pergunta.
Gostaria de saber se o Sr. Deputado João Teixeira Lopes teria a bondade de esclarecer a Câmara, de esclarecer o meu grupo parlamentar e, designadamente, de me esclarecer sobre o partido de extrema-direita e os políticos de extrema-direita que integram este Governo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado João Teixeira Lopes, num tempo