1653 | I Série - Número 028 | 05 de Dezembro de 2003

Esta adaptação que se exige da União face ao alargamento tem de ser acompanhada, por Portugal, pela adaptação aos novos tempos e às novas exigências, numa Europa mais forte, mais abrangente e mais competitiva.
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Pelos motivos que acabei de expor, o PSD irá votar favoravelmente estas três propostas de resolução, na medida em que as mesmas representam o envolvimento do Estado português, através da União Europeia, no sistema internacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Sr.as e Srs. Deputados: O acordo de associação entre a Comunidade Europeia e a República do Chile insere-se na política de relacionamento privilegiado entre a União Europeia e a América Latina.
Para a União Europeia, e em especial para Portugal e para a Espanha, enquanto países do grupo ibero-americano, o reforço dos laços com a América Latina reveste-se de grande interesse estratégico, tendo em conta os factores históricos e culturais de aproximação entre as duas regiões, o contexto político favorável e a melhoria da situação macroeconómica dos países latino-americanos.
Ao fazer o balanço das relações entre a União Europeia e a América Latina, a Comissão tem referido, em diversas comunicações, que esta região se tornou um mercado mais dinâmico para as exportações europeias, ao mesmo tempo que se desenvolveu o diálogo político, tanto no quadro do diálogo de San José como com o Grupo do Rio. A multiplicação das conferências interparlamentares, bem como a conclusão de acordos de cooperação, incluindo a cláusula democrática, constituem outros elementos que assinalam os progressos substanciais alcançados no quadro do diálogo político entre a União Europeia e a América Latina.
Além disso, a União Europeia constitui o principal fornecedor de ajuda pública ao desenvolvimento na América Latina e representa uma das principais fontes de investimentos estrangeiros directos na região.
Por outro lado, na suas relações com a América Latina, a União Europeia procura desenvolver as ligações com cada uma das sub-regiões, com o Mercosul, com o Grupo Andino, com a América Central e também com o México, Chile e Cuba.
O presente acordo assume, pois, grande importância enquanto instrumento de aprofundamento de uma parceria estratégica, com particular incidência no diálogo político, nos vários domínios da cooperação e na criação de uma zona de comércio livre.
Em relação ao diálogo político, ele incidirá na promoção, na divulgação, no desenvolvimento e na defesa comum dos valores da democracia, nomeadamente o respeito dos direitos humanos, das liberdades individuais e dos princípios do Estado de direito que constituem o fundamento das sociedades democráticas.
Estabelece-se, também, uma alargada cooperação no domínio da política externa e de segurança, em matéria de luta contra o terrorismo e a nível económico. As partes acordam, ainda, em cooperar em matéria de imigração clandestina, luta contra a droga e criminalidade organizada.
O comércio e outras matérias conexas, pela sua natureza, assumem grande relevância no presente acordo, sendo apontados como objectivos nucleares a liberalização progressiva e recíproca do comércio de mercadorias e a facilitação das trocas comerciais, a melhoria das condições de investimento, a liberalização dos pagamentos correntes e dos movimentos de capitais, o direito de estabelecimento e livre prestação de serviços.
O reforço da integração económica e do comércio livre constitui um dos temas prioritários para os países da América Latina. Com efeito, fortalecida pela sua experiência única neste domínio, a União Europeia presta o seu apoio institucional ao processo de integração regional e favorece o reforço das capacidades comerciais, económicas e tecnológicas do subcontinente, ao mesmo tempo que vela pela coesão social e pelo carácter sustentável do desenvolvimento.
Por todas estas razões expostas, o Partido Socialista votará favoravelmente a ratificação desta resolução.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Sr. Presidente, o CDS-PP votará favoravelmente as três propostas