1785 | I Série - Número 031 | 12 de Dezembro de 2003

da utilização da língua portuguesa, para ouvir, ler, falar ou escrever, no âmbito das instituições europeias.
Haverá outras matérias, Sr. Presidente, mas, para terminar, quero apenas dizer que duas delas já foram acolhidas pela própria CIG - não, obviamente, pela força desta resolução, mas esse acolhimento demonstra como o Parlamento português acompanhou, com realismo, a reforma dos tratados -, uma tem a ver com a consagração explícita da igualdade entre homens e mulheres, como um dos valores no qual a União se revê, e a outra tem a ver com a adopção de uma base jurídica do turismo, como um dos domínios, da coordenação das acções e de apoio no âmbito da União.

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Sem querer intervir no debate, felicito o relator da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa pelo seu trabalho e pelo trabalho da Comissão, que muito honra o Parlamento. Vamos publicar em livro, além de um suplemento especial que faremos do Diário da Assembleia da República, o relatório que a Comissão elaborou e os seus anexos, ou seja os relatórios das diversas comissões que contribuíram para esta importantíssima reflexão, acerca de um dos temas mais importantes que, neste momento, Portugal e todos os portugueses têm perante si.
Por isso, felicito todos aqueles que participaram no trabalho feito na Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa e nas outras comissões sobre uma matéria tão relevante.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Nazaré Pereira.

O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta Assembleia, aprecia, hoje, num momento especial, véspera do Conselho Europeu de Bruxelas, que, amanhã, inicia os seus trabalhos e onde vão estar, para além das questões referentes à Conferência Intergovernamental, também outros assuntos de particular interesse para Portugal, um projecto de resolução relativo a estas matérias.
No início deste debate sobre o projecto de resolução n.º 194/IX, não posso deixar de referir que da agenda dos trabalhos do Conselho Europeu, que, amanhã, se iniciam, consta a aprovação do programa plurianual, no qual as perspectivas para os próximos três anos da União serão aprovadas, serão consideradas, bem como a iniciativa de crescimento europeu, que visa a aprovação da rede europeia de alta velocidade, a qual inclui os traçados do trem de alta velocidade em Portugal, recentemente aprovados na Cimeira Luso-Espanhola.
Este conjunto de iniciativas mostra bem a importância que a União tem para Portugal e é neste contexto que tem particular significado também a Conferência Intergovernamental que irá decorrer.
Igualmente, amanhã, no Conselho Europeu, estará para aprovação a rede de auto-estradas marítimas que abre novas perspectivas para os portos portugueses e igualmente revela a importância de uma vocação atlântica que Portugal sempre tem desempenhado na Europa.
Mas é a CIG, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, que aqui nos traz, tendo, nomeadamente, em atenção o projecto de resolução aprovado na Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, que teve como relator o Sr. Deputado António José Seguro, a quem felicito pelo trabalho realizado, e o relatório que merece uma particular nota, porque, como o Sr. Deputado relator acabou de afirmar e demonstrar, a envolvente da participação desta Assembleia nos trabalhos que, amanhã, terão eventualmente o seu epílogo.
A esta Conferência Intergovernamental, a Assembleia da República está claramente associada.
A Conferência Intergovernamental foi precedida de uma Convenção - Convenção sobre o Futuro da Europa -, convocada pelo Conselho Europeu de Laeken, e, através dessa Convenção, abriu-se um novo método, muito mais transparente, muito mais aberto, muito mais disponível a todos os cidadãos europeus, quanto ao funcionamento e à arquitectura institucional da própria União.
A participação desta Assembleia da República na Convenção fez-se através de quatro representantes, dois efectivos e dois suplentes, e aproveito para saudar, nomeadamente a Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo, que, hoje, não pôde aqui estar presente, e o Sr. Deputado Alberto Costa, como membros efectivos, o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins e, anteriormente, o Sr. Deputado Osvaldo Castro, como membros substitutos. Não faço, evidentemente, referência a mim próprio, porque não me ficaria bem essa posição.

Risos.

A participação destes Srs. Deputados na Convenção sobre o Futuro da Europa, Sr. Presidente e Sr.as e