1804 | I Série - Número 031 | 12 de Dezembro de 2003

assiste com preocupação ao desenvolvimento do conflito no Médio Oriente. Desde há muitos anos que assistimos à soma de tentativas goradas para encontrar os caminhos da paz. Desde há muito que temos visto as resoluções das Nações Unidas serem abandonadas. É com enorme preocupação que Os Verdes têm assistido nesta região ao crescimento da violência e ao erguer de muros entre povos, sendo certo que uns e outros têm o direito a ser soberanos, têm direito à liberdade, têm direito à justiça.
Essas oportunidades têm sido esquecidas e o pretexto que, de algum modo, as Nações Unidas lançam com este repto é mais uma outra possibilidade de que os diferentes Estados, de que os diferentes governos, se envolvam, uma vez mais, no apoio à procura dos caminhos da paz. Desta vez através das Nações Unidas, mas também por uma iniciativa de outros sectores em Genebra.
Do nosso ponto de vista, é importante que esta paz seja conseguida e que o Estado palestiniano e o Estado de Israel possam encontrar os caminhos da paz, como, seguramente, muita gente dos dois lados deseja, procura e por isso tem lutado.
É por isso que me parece importante que a Assembleia da República se posicione nesse sentido, apoie as iniciativas do Governo nesse sentido e, de uma forma inequívoca, lembre aquilo que por alguns tem sido esquecido: há que dar uma oportunidade à paz, e essa oportunidade não se constrói com muros, não se constrói com a negação a bens que são suportes essenciais para a vida, como é o caso da água, não se constrói, seguramente, sobre a violência. É uma outra abordagem, é uma outra oportunidade, que queremos que desta vez não seja perdida, que me parece que, com a aprovação pelo Parlamento de tomadas de posição, pode ser um factor de pressão para que aquilo que é um sonho venha, finalmente, a ser uma realidade.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perante o deflagrar de várias formas de terrorismo; perante a violação sistemática das resoluções das Nações Unidas por parte do Governo de Israel, um governo que, convém dizê-lo, é comandado pelos sectores ultradireitistas de Israel e governado por um criminoso de guerra, um governo pária na arena internacional, isolado quando há votações na Assembleia Geral das Nações Unidas; perante o falhanço da estratégia norte-americana para a região, designadamente o roteiro para a paz, que não oferecia qualquer oportunidade concreta ao povo palestiniano; e perante a ocupação do Iraque, que desestabilizou ainda mais a situação no Médio Oriente, queremos transmitir uma palavra de solidariedade para com o povo palestiniano; queremos dizer que só uma paz duradoura é possível, uma paz que respeite os direitos humanos, todos os direitos humanos, incluindo o direito inalienável de retorno para os refugiados; queremos dizer que é fundamental que acabe esta trágica ironia da História, de um povo que foi mártir e que agora martiriza, através do seu governo, outro povo, criando muros e um apartheid, que só terá paralelo com o que aconteceu na África do Sul; queremos pronunciar-nos contra este colonialismo; e queremos dizer que o Acordo de Genebra, tanto pelo seu texto como pelo seu contexto, é uma forma credível de mobilizar os sectores democráticos de ambos os lados e, em particular, os sectores democráticos do lado de Israel, que, estamos certos, saberão constituir-se em maioria e também dar uma luz para que o povo palestiniano tenha direito à sua terra, tenha direito à sua paz juntamente com o povo de Israel, num novo Médio Oriente, que não será, certamente, o Médio Oriente da chacina e do terrorismo de Estado.

Vozes do BE, do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 113/IX - De congratulação pela passagem do Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestianiano (PCP), com a correcção e a adenda anunciadas pelo Sr. Deputado António Filipe e que, suponho, terá sido circulada a todos os grupos parlamentares.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Aplausos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

É o seguinte:

Considerando que a Organização das Nações Unidas declarou o dia 29 de Novembro de cada ano