1801 | I Série - Número 031 | 12 de Dezembro de 2003

Srs. Deputados, o voto de pesar será transmitido à família por escrito, mas desde já cordialmente o endereço ao Sr. Deputado José Junqueiro, bem como aos filhos de Raúl Junqueiro, que assistem à sessão.
Passamos à discussão conjunta dos votos n.os 113/IX - De congratulação pela passagem do Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestianiano (PCP) e 116/IX - De saudação pelas iniciativas pela paz no Médio Oriente (PSD e CDS-PP).
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, é para anunciar que, por sugestão que nos foi feita pelos Srs. Deputados do PSD, vamos apresentar um aditamento ao nosso voto, que faremos chegar à Mesa, no sentido de incluir um terceiro item resolutivo relativamente à condenação de todas as formas de terrorismo.
Chamo também a atenção da Mesa para o facto de no nosso voto, em vez de se ler "Resolução 1297" das Nações Unidas, dever ler-se "Resolução 1397".

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo que cada grupo parlamentar disporá de 2 minutos para intervir, sendo que o primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado António Filipe.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP tomou a iniciativa de propor que esta Assembleia aprovasse um voto de congratulação pela passagem do Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano, tal como foi consagrado pelas Nações Unidas, que, aliás, apelaram a todos os Estados-membros para que não deixassem de assinalar esta data através de diversas iniciativas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Este é um momento importante para que a Assembleia da República possa associar-se e reafirmar as posições que o Estado português tem vindo a tomar nas Nações Unidas em relação à questão do conflito israelo-palestiniano, traduzidas, designadamente, no seu voto favorável a uma resolução apresentada na última Assembleia Geral das Nações Unidas, onde se reafirma o direito do povo palestiniano à constituição do seu Estado e o direito do Estado e do povo de Israel a viverem em condições de segurança e se condena, designadamente, a iniciativa da construção de um muro de separação em volta do território da Palestina e as várias acções ilegais que têm sido cometidas pelo Estado de Israel, em desrespeito manifesto pelas resoluções das Nações Unidas relativamente à Palestina.
Entendemos que esta iniciativa também deve manifestar o seu apreço por todas as iniciativas de paz que sejam desenvolvidas visando a resolução duradoura e justa do problema do Médio Oriente, designadamente pela assinatura de um acordo de paz, assinado em Genebra, entre personalidades palestinianas e israelitas. Consideramos que todas as iniciativas que vão no sentido da construção da paz devem ser saudadas por todos os países e que a Assembleia da República deveria associar-se a essa saudação.
Entendemos que seria bom - e pela nossa parte estaríamos inteiramente disponíveis para isso - que, havendo dois votos sobre esta matéria e que coincidem em questões essenciais, a Assembleia da República os pudesse votar por unanimidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Repito: estaremos inteiramente disponíveis para isso.
De qualquer forma, queremos salientar que, sendo estes votos aprovados, trata-se de um passo muito importante que a Assembleia da República dá na afirmação de uma posição justa do Estado português em relação ao problema da Palestina e do conflito israelo-palestiniano.
Sr. Presidente, a finalizar, queremos saudar muito especialmente os vários Srs. Embaixadores acreditados em Portugal e, particularmente, o Sr. Alto Representante da Autoridade Nacional Palestiniana, que assistem a esta sessão plenária.

Aplausos do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou justamente assinalar a presença dos Srs. Embaixadores da Líbia, Marrocos, Arábia Saudita, Egipto, Tunísia e Líbano e também o representante da Autoridade Palestiniana, que considero também ser embaixador.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Nazaré Pereira.