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1802 | I Série - Número 031 | 12 de Dezembro de 2003

 

O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs.as e Srs. Deputamos: Saudando os Srs. Embaixadores e o Sr. Representante da Autoridade Palestiniana no momento da discussão destes dois votos de saudação, devemos afirmar que, na redacção, já composta, do voto do Partido Comunista Português, há, de facto, um conjunto de expressões e de atitudes que nos merecem particular destaque, nomeadamente o facto de assinalar a passagem do Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano, que merece o nosso respeito, a nossa estima e uma posição constante e permanente de Portugal de defesa dos interesses do povo palestiniano.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Porém, Sr. Presidente, isso não significa que, mesmo após o aditamento proposto, esse voto não padeça de alguns desequilíbrios, que entendemos ser necessário rectificar. Não o inviabilizaremos, dando, assim, condições para que ele seja aprovado nesta Assembleia, mas consideramos muito mais significativo que a expressão desta Assembleia da República possa ser equilibrada, condenando de uma forma veemente o terrorismo sob todas as suas formas, exortando as partes envolvidas, nomeadamente, à prossecução do roteiro para a paz na região e também apelando ao Estado de Israel no sentido de pôr fim à construção do chamado "muro de segurança", que tem vindo a ser levado a cabo, contra todas as opiniões internacionais.
Por fim, Sr. Presidente, não podemos deixar - e consideramos uma lacuna noutros votos - de manifestar preocupação pelo ressurgimento de focos de anti-semitismo com sinais relevantes na Europa. O direito à paz deve ser um princípio fundamental nas relações entre povos (sejam quais forem, onde quer que se encontrem), mesmo que isso envolva um espírito de colaboração e de aprofundamento de relações, o que nem sempre é fácil.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, demais personalidades presentes: Sobre os votos apresentados, gostaria de dizer que o CDS-PP se revê, óbvia e naturalmente, no voto apresentado pela maioria.
O que hoje está em questão, e depois de vários debates que tivemos sobre esta matéria, é essencialmente, em primeiro lugar, a data evocativa que o voto do PCP refere, bem como a iniciativa de Genebra.
Gostaria de sublinhar que, em relação à data, ela é histórica não só porque se trata de um dia de solidariedade com a Palestina mas também para o Estado israelita,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … uma vez que se trata da data em que pela primeira vez foi reconhecida a sua existência nas Nações Unidas, reconhecimento que, como sabemos, se seguiu à chamada "guerra da independência", em que o recém-nascido Estado de Israel foi atacado por cinco nações árabes.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É, portanto, uma data importante para ambas as partes envolvidas neste conflito.
Em segundo lugar, gostaria de dizer que, em relação a esta matéria, registamos o esforço do Grupo Parlamentar do PCP de aproximação e, até, de consenso com a posição nacional, ainda que os termos dos votos não sejam exactamente os mesmos, e vou dar notícia daquilo que, no nosso ponto de vista, é diferente.
Creio que não é possível equiparar a posição das organizações terroristas e a posição do Estado de Israel. Não é possível!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Ainda que se possa condenar a retaliação, ainda que, como nós fazemos, se possa exigir a retirada dos territórios ocupados, não é possível equiparar a retaliação e o terrorismo.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!