1797 | I Série - Número 031 | 12 de Dezembro de 2003

Se o federalismo para a Europa fosse uma inevitabilidade, como muitos querem fazer crer, se fosse algo tão natural neste processo de construção europeia que tem vindo a desenvolver-se, então, não haveria os desacordos profundos que têm surgido, nomeadamente em sede de Conferência Intergovernamental, não só sobre o método de convenção mas sobre a forma de organização institucional, sobre política externa, sobre política de segurança, questões muito profundas em que é notório o desacordo entre diferentes Estados-membros.
Já agora, é de realçar que também não é por acaso que as negociações estão, de facto, a fazer-se entre os grandes e os pequenos Estados.
Termino, reafirmando a profunda desilusão relativamente aos contributos que o Governo português tem dado para esta Conferência Intergovernamental. Apesar da nossa discordância de fundo quanto à posição do Governo, este tem vindo a ceder em tudo. Não aceitava o fim das presidências rotativas, não aceitava a figura de Presidente do Conselho Europeu; hoje, aceita-a e até aceita que o Presidente não seja eleito por unanimidade. O Governo não aceitava que fosse posta em causa a questão de "um comissário por Estado-membro", hoje, aceita com clareza a possibilidade de redução do número de comissários e, portanto, a sub-representação dos diferentes Estados-membros.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Consideramos que, na Conferência Intergovernamental, estão em discussão aspectos gravíssimos que fragilizam o peso de Portugal na União Europeia, que estabelecem desigualdade entre Estados-membros. Estamos perante um projecto claramente virado para o belicismo e o neo-liberalismo, rumo que Os Verdes negam totalmente para esta Europa, para a cooperação e para a solidariedade entre os diferentes Estados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como já referi, desejamos que não haja acordo na Conferência Intergovernamental porque não queremos uma Constituição europeia, pois entendemos que é negativo para Portugal e para a Europa.
Relativamente ao referendo, consideramos que é absolutamente necessário que se realize.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer as palavras generosas e amáveis que me dirigiram todos os Colegas que intervieram no debate, em particular as do Sr. Presidente da Assembleia da República, pela elaboração do relatório em análise.
Posto isto, vou destacar sete pontos da controvérsia originada pelo debate. Naturalmente, dirijo estes sete pontos à bancada que se situa à minha direita,…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Ou seja, os que estão à esquerda do PS!

O Orador: - … ou seja, aos Srs. Deputados dos grupos parlamentares que se opõem a este projecto de tratado.
Em primeiro lugar, dirijo-me ao Sr. Deputado Luís Fazenda quanto ao momento de debate deste projecto de resolução. Estamos de acordo: não é o ideal. Era preferível estarmos a discuti-lo antes do início da Conferência Intergovernamental. No entanto, ele introduz duas vantagens.
Pela primeira vez, o Parlamento discute e é obrigado a debruçar-se sobre um projecto de resolução, coisa que não aconteceu em anteriores revisões de tratados. Portanto, o Governo, mesmo não estando presente, não pode ignorar o debate que aqui está a ser produzido.
A segunda vantagem tem a ver com a relação dinâmica que existiu entre o Governo e o Parlamento. Ou seja, o Governo conhece bem este projecto de resolução e algumas das intervenções que já foram feitas tiveram a ver com esse debate e com a presença do Governo em comissão.
O segundo ponto tem a ver com uma questão levantada quer pelo Sr. Deputado Luís Fazenda quer pelo Sr. Deputado Honório Novo: o método de convenção.
A este propósito, disseram que o relator faz críticas ao método de convenção. E qual é o problema? Naquilo em que os senhores vêem dramatismo, o relator vê análise e realismo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Tire é as conclusões!

O Orador: - Queria tirar duas conclusões.
Primeira, conhecemos dois métodos de preparação das conferências intergovernamentais, o da diplomacia fechada e o método da convenção aberta e transparente. Preferimos este último. É isso que dizemos.