1795 | I Série - Número 031 | 12 de Dezembro de 2003

salto qualitativo.
Novas ameaças e novos riscos no actual contexto internacional, largamente afectado pelo terrorismo, suscitam o sentimento de que a Europa deve estar preparada para fazer face aos desafios que enfrenta a nossa Civilização.
Hoje, é para todos evidente que a indecisão e a indiferença da Europa em relação ao seu destino podem levá-la a perder o seu futuro.
O alargamento a 10 novos Estados-membros, que será o maior da história da construção europeia, contribuirá para que a Europa se torne cada vez mais coesa e solidária.
O significado político e estratégico deste último alargamento, coincidente com o da Aliança Atlântica, permitirá uma coerência acrescida às políticas dessas instituições.
Para que o papel da Europa no contexto internacional seja de afirmação efectiva é fundamental saber conciliar a vertente da integração com a do atlantismo e, nisso, os países do Leste e do Centro da Europa têm dado um exemplo claro de solidez.
Nesta Europa que parou para pensar que rumo seguir é fundamental ter consciência de que, mais do que qualquer conquista individual ou conjuntural, há um futuro comum a definir. Interrogarmo-nos sobre a identidade da Europa significa redefinir as próprias responsabilidades.
A Europa não pode continuar a adiar a solução para vários dos seus problemas de sempre, à cabeça, o da sua organização institucional.
A "Convenção para o futuro da Europa" foi um fórum inovador de discussão das matérias europeias, mas não podemos esquecer que, neste momento, é decisivo o papel que cada Estado tem na CIG.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - O projecto de tratado que saiu da Convenção está longe de reunir o consenso a nível europeu. Tem certamente virtudes, mas tem também muitas questões pendentes que há que esclarecer.
No que se refere ao seu preâmbulo, não serve a verdade histórica ao não pôr em evidência o legado do cristianismo na Europa.
É uma injustiça e um erro de perspectiva, uma vez que o cristianismo é uma realidade evidente e bem inscrita nos alicerces dos países europeus, sendo esta matriz cultural, ela própria, garantia de universalismo e de integração harmoniosa das diferenças culturais ao longo dos tempos.
A recusa da referência às raízes cristãs da Europa baseia-se no falso argumento que confunde laicidade e neutralidade com um secularismo militantemente vesgo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - No projecto de resolução agora em apreço, questionamos alguns pontos em concreto.
Relativamente ao ponto 1, não nos parece lógico que o modelo de convenção tenha obrigatoriamente de ser utilizado em futuras revisões do tratado constitucional. Tem de ser mantido o papel decisivo dos Estados, esse, sim, inalienável, e, por outro lado, caminhar no sentido do aumento da legitimidade democrática das decisões, nomeadamente aumentando o envolvimento dos parlamentos nacionais, cujo papel jamais poderá ser diluído no processo de construção europeia.
Aliás, não se pode conceber um verdadeiro sistema político europeu sem a participação dos parlamentos nacionais.
E é nossa convicção que os poderes de consulta e fiscalização devem ser melhorados, já que a Assembleia da República é, por excelência, o órgão de soberania representativo dos cidadãos. No entanto, gostaria de acrescentar que o modelo adoptado para esta Convenção está largamente melhor do que aquele que foi adoptado na discussão dos outros tratados, porque envolveu os parlamentos nacionais e, portanto, é um início positivo em relação a essa alteração.
De igual modo, o ponto 8 levanta-nos as maiores dúvidas quando refere que o projecto vindo da Convenção é uma espécie de ponto mínimo de algo que não percebemos o quê.
O trabalho da CIG tem de ser um trabalho de total liberdade de discussão sem limitações artificiais.
Mais ainda, tanto do ponto de vista literal como do ponto de vista conceptual, causa-nos perplexidade o ponto 15.
A imposição de representantes dos dois sexos na lista de indicação de candidatos a comissário é, no mínimo, sui generis, uma vez que não nos passaria pela cabeça que qualquer personalidade a propor possa ser reduzida à qualidade de representante de um dos sexos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!