1794 | I Série - Número 031 | 12 de Dezembro de 2003

O Sr. Primeiro-Ministro, ainda ontem, teve reuniões com todos os partidos democráticos para saber das opiniões de todos. A Sr.ª Ministra dos Negócios Estrangeiros e o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus vieram sistematicamente à Assembleia - aliás, numa boa prática que também existia no governo do Partido Socialista com o Dr. Jaime Gama. Portanto, mantém-se exactamente a prática dos debates na presença do Governo e na ligação exemplar do Governo com o Parlamento - aliás, reforçada pela presença mensal do Sr. Primeiro-Ministro em todos os debates importantes aqui, no Parlamento.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Convém realçar que, ao nível de relação institucional entre Governo e Parlamento, existe uma melhoria qualitativa notável com este Governo.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, gostaria também de elogiar o relatório elaborado pelo Sr. Deputado António José Seguro não só pelo conteúdo como pela forma como foi discutido.
Há que elogiar a grande participação de pessoas que não estavam exclusivamente ligadas ao processo de elaboração do relatório, as audições, os debates na Comissão.
Portanto, deixo uma palavra de apreço ao Deputado António José Seguro e também ao Deputado Jaime Gama, Presidente da Comissão.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A discussão desta matéria reveste-se de uma importância vital para o futuro da Europa e, por conseguinte, de Portugal.
Na sequência do Conselho Europeu de Laeken, foi aprovada uma declaração sobre o futuro da União Europeia (Declaração de Laeken) em que se referiam os desafios e as reformas numa União renovada, a saber: uma melhor repartição e definição das competências da União; a simplificação dos instrumentos da União; mais democracia, transparência e eficácia na União; e, finalmente, o caminho para um tratado constitucional europeu.
Foi, por isso, convocada a Convenção sobre o futuro da Europa, à qual foi fixada a missão de "debater os problemas essenciais colocados pelo futuro desenvolvimento da União e analisar as diferentes soluções possíveis".
A Convenção iniciou os seus trabalhos em 28 de Fevereiro de 2002, tendo terminado a 10 de Julho do presente ano.
Desses trabalhos resultou um projecto de tratado constitucional cuja primeira versão foi aprovada, por consenso, pela Convenção, em 13 de Junho de 2003, e apresentada no Conselho Europeu reunido em Salónica.
Posto isto, começaria por dizer que a Convenção sobre o futuro da Europa marca um importante momento do complexo processo de 50 anos de integração europeia, surgindo declaradamente num momento em que a Europa se vê confrontada com grandes desafios e apostas políticas que marcam um novo ciclo.
Os últimos 50 anos confirmam que todos os progressos pressupõem uma visão mais ampla, fundada sobre o conhecimento recíproco e sobre a redescoberta do que nos une.
O alargamento confirma esta necessidade. Nações diferentes pela história, património e percepções conseguiram sentir-se titulares de um património comum.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Hoje, os Países-membros da União, que compartilham os valores da democracia e do respeito pela dignidade humana, vêem na sua unidade e nas suas instituições a melhor salvaguarda dos seus interesses no sistema internacional.
A integração europeia, iniciada há meio século, ampliou-se ao longo do percurso, com a redescoberta e a aprendizagem do que une e as diferenças que enriquecem.
A Europa é chamada a olhar para a sua história numa óptica global, tendo já efectuado a escolha fundamental da paz, da cooperação, da liberdade, da democracia no seu próprio seio e em relação ao mundo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Os compromissos necessários para prosseguir a construção comum terão de assentar em consensos sólidos.
A elaboração de um tratado constitucional confirma que a construção europeia se empenha em dar um