1796 | I Série - Número 031 | 12 de Dezembro de 2003

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O facto de termos reservas em relação a alguns pontos deste projecto de resolução não impede que a ele demos acordo no sentido de promovermos o consenso e mantermos o fundamental, o sentido de participação construtiva no processo de construção europeia.
Pertencemos com orgulho ao arco europeu, o que nunca nos permitiria usar questões menores para estar ao lado da esquerda radical, essa, sim, verdadeiramente "euro-inconsequente".

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Queremos, acima de tudo, melhor Europa e não apenas mais Europa!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes consideram que este projecto de resolução, nos objectivos que se propõe, incorre no risco de se tornar inútil, na medida em que é discutido na Assembleia da República em vésperas de reunião da Conferência Intergovernamental que pode determinar o processo que aqui estamos a discutir. Nós, Os Verdes, esperamos que não, porque, de facto, desejamos que não exista acordo nesta matéria, mas, ainda assim, há que discutir este projecto de resolução.
Queria, ainda, informar os Srs. Deputados de que Os Verdes votaram contra as conclusões e o parecer do relatório apresentado pelo Sr. Deputado António José Seguro e que deu origem a este projecto de resolução.
Este projecto de resolução começa justamente por fazer referência ao já aqui citado relatório, portanto, tendo em conta o que aí é referido. Ora, sobre este último, tenho a dizer que o considero profundamente subjectivo, para além de questões objectivas que são apresentadas, como uma síntese de alguns debates parlamentares havidos e de algumas posições tomadas.
Este relatório retrata a opinião do Sr. Deputado Relator quanto ao que deseja para a Europa, manifestando o seu profundo desejo da concretização de uma Constituição europeia. Aqui, a nossa divergência é de fundo. Já assumi por diversas vezes neste Plenário e assumo mais uma vez que Os Verdes não querem uma Constituição para a Europa porque não querem um Estado europeu.
Para além disso, consideramos que o que resultou dos trabalhos da Convenção sobre o futuro da Europa é profundamente abusivo relativamente ao que a Convenção estava mandatada pelo Conselho Europeu de Laeken, na medida em que este determinava a simplificação dos tratados e, eventualmente, o traçado de um rumo para uma Constituição, a prazo, mas a Convenção determinou concretizá-la já. Portanto, consideramos que esse resultado foi profundamente abusivo, ao contrário do que é afirmado no ponto 6 do projecto de resolução em debate.
Acresce que, no ponto 1, este projecto de resolução afirma que "o método Convenção deve ser utilizado, em futuras revisões do Tratado Constitucional, na fase de preparação, com uma composição semelhante".
Sobre isto reafirmo, neste Plenário, que o método convenção sofreu de uma profunda sub-representatividade. Houve muitos cidadãos dos diferentes Estados-membros da União Europeia que não tiveram voz nesta Convenção. Para verificá-lo basta atender ao que foi a representação de Portugal, nomeadamente através do Parlamento português que, através de quatro pessoas, foi exclusivamente representado por dois partidos, o PSD e o PS.
Para além disso, é de notar que este projecto de resolução confirma a falta de tempo havida para os trabalhos da Convenção sobre o futuro da Europa e a inexistência de uma expressão livre dos seus membros - e penso que é profundamente significativo que este projecto de resolução o afirme com tanta clareza -, o que, inclusivamente, levou a que o projecto de tratado tenha sido aprovado por consenso, figura nova em termos de aprovação, instituída por esta Convenção.
Portanto, este relatório assume claramente um deficiente funcionamento por parte da Convenção sobre o futuro da Europa.
Nos pontos 7 e 8 deste projecto de resolução, afirma-se que "o actual projecto de Tratado Constitucional deve continuar a ser a base dos trabalhos da Conferência Intergovernamental e que em caso algum o resultado final da Conferência Intergovernamental deverá ficar aquém do alcançado pela Convenção".
Ora, Os Verdes consideram que o projecto de tratado que está em discussão vai longe demais. Srs. Deputados, consideramos que a Europa não precisa de uma Constituição, o que, inclusivamente, é visível através da polémica que está instalada na Conferência Intergovernamental.