1817 | I Série - Número 032 | 13 de Dezembro de 2003

Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
Lino António Marques de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Odete dos Santos

Bloco de Esquerda (BE):
Francisco Anacleto Louçã
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Isabel Maria de Almeida e Castro

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, tenho unicamente a anunciar que deu entrada na Mesa o inquérito parlamentar n.º 11/IX - Actuação governamental na elaboração e aprovação da transformação da CEUL em Fundação Minerva, apresentado pelo BE.
Sr. Presidente, é tudo em matéria de expediente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a nossa ordem do dia de hoje é integralmente preenchida com perguntas ao Governo.
As perguntas que vão ser respondidas foram já identificadas, mas verifica-se um acerto na ordem das respostas para facilitarmos o trabalho dos membros do Governo que virão responder e, depois, terão de voltar aos respectivos Ministérios.
Mas para fazermos perguntas ao Governo é preciso que o Governo esteja presente e não vejo o Governo na sua bancada. Temos de mandar um arauto chamá-lo…

Pausa.

Vamos então começar com as perguntas dirigidas ao Ministério da Economia e que vão ser respondidas pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, que já se encontra presente e a quem cumprimento.
Em primeiro lugar, dou a palavra ao Sr. Deputado Luís Miranda, que dispõe de 3 minutos, para formular ao Sr. Secretário de Estado a sua pergunta sobre o processo de privatização da SOMINCOR (Minas de Neves Corvo).

O Sr. Luís Miranda (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Sr.as e Srs. Deputados, a Mina Neves Corvo teve, ao longo dos últimos 15 anos, um elevado impacto favorável na região, contribuindo decisivamente para a criação de emprego. Cerca de 80% ou mesmo 90% dos cerca de 800 trabalhadores directos são oriundos dos concelhos próximos: Castro Verde, Almodôvar, Aljustrel, Ourique e Mértola. Contribuiu, igualmente, para travar os processos de redução e envelhecimento da população da sua área envolvente.
A SOMINCOR é, de longe, o maior contribuinte de impostos sobre os lucros (IRC+derrama) liquidados no Baixo Alentejo; a SOMINCOR é também responsável pela maior parte do valor exportado pelo Baixo Alentejo.
Na vertente ambiental, a exploração da mina tem igualmente constituído um caso exemplar ao nível do sector mineiro. Nas vertentes social e laboral, o clima de paz social vivido nos últimos anos tem, por certo, constituído um facto positivo para o aumento da produtividade da empresa.
Em face do processo de privatização nos 51% do capital que o Estado detém na SOMINCOR e que o Governo através da EDM, Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SGPS, S. A., agora anunciou, está o Sr. Secretário de Estado em condições de assegurar que o modelo de alienação escolhido permite acautelar os interesses do Estado português e, em especial, os interesses da região em que a empresa se insere?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O processo de alienação garante que a vida útil estimada, até 2007, para a exploração