1974 | I Série - Número 034 | 20 de Dezembro de 2003

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado Bernardino Soares?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, nós entendemos que, neste caso, íamos votar parágrafo por parágrafo e daí a nossa abstenção. Aliás, nem teria lógica que nos abstivéssemos quanto à condenação da pena de morte, porque o nosso voto também propõe a sua condenação.
Portanto, Sr. Presidente, o nosso sentido de voto em relação ao terceiro parágrafo da parte resolutiva do voto do Partido Socialista é a favor e, em relação ao restante, é que é de abstenção.

O Sr. Presidente: - Incluindo o segundo parágrafo, Sr. Deputado?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Muito bem, fica rectificado e está tudo esclarecido.
Passamos, então, à votação do voto n.º 118/IX, conforme já havia sido anunciado.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

É o seguinte:

Voto n.º 118/IX
De congratulação pela prisão de Saddam Hussein

As forças da coligação capturaram o ex-presidente iraquiano Saddam Hussein, no passado sábado, dia 13 de Dezembro.
A sua prisão representa uma enorme oportunidade para a consolidação da estabilidade e da paz no Iraque. A notícia da prisão do ex-ditador provocou numerosas manifestações de regozijo da população iraquiana. Essas manifestações são um sinal claro da opressão a que essas pessoas foram sujeitas e uma demonstração da vontade que têm em que o Iraque se torne um país democrático.
Com a captura de Saddam Hussein acaba um ciclo de medo, terror e crueldade para todos aqueles que ousaram levantar a voz contra as decisões do ex-líder iraquiano e abre-se o caminho para uma nova era de respeito pelos direitos humanos e para um Iraque livre, democrático e estável.
A prisão de Saddam representa e simboliza uma vitória da Liberdade sobre a tirania. O ex-líder iraquiano deverá ser agora julgado por aqueles a quem sempre negou a justiça. Deverão ser-lhe dadas todas as possibilidades de defesa e garantias de um julgamento justo. Aquilo de que sempre privou a população do Iraque não lhe deverá ser agora negado, demonstrando-se que vale sempre a pena lutar pelos princípios democráticos em que acreditamos e observá-los, escrupulosamente, em todas as circunstâncias.
Assim, a Assembleia da República congratula-se com a captura do ex-ditador Saddam Hussein e reafirma o seu empenhamento na instauração da liberdade e da democracia no Iraque.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, votar o voto n.º 119/IX - Sobre a prisão de Saddam Hussein e a situação no Iraque (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Era o seguinte:

Voto n.º 119/IX
Sobre a prisão de Saddam Hussein e a situação no Iraque

Considerando que as forças norte-americanas que ocupam o Iraque capturaram o ex-Presidente do Iraque, Saddam Hussein, um cruel ditador responsável por numerosos crimes cometidos contra o seu próprio povo e por agressões contra países vizinhos;