Debates Parlamentares - Diário 034, p. 1971 (2003-12-19)

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1971 | I Série - Número 034 | 20 de Dezembro de 2003

O Orador: - Tem, no entanto, uma grande importância simbólica: o Presidente George Bush passou a ter o seu "Gungunhana" para passear numa jaula…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Tenha respeito!

O Orador: - … na campanha eleitoral para as eleições presidenciais norte-americanas.

Vozes do BE: - Muito bem!

Risos do PCP.

O Orador: - E se é verdade que a direita está atrapalhada nesta questão, é porque a História lhe lembra que era o governo português, de Durão Barroso e de Cavaco Silva, que vendia armas tanto ao Iraque de Saddam Hussein, grande amigo, por ser bom cliente, como, aliás, ao Irão, que estava do outro lado da guerra. E os sanguinários negociantes internacionais de armas são quem não tem qualquer princípio em direito internacional.

O Sr. Rodrigo Ribeiro (PSD): - Têm vocês, se calhar!

O Orador: - É por isto que vale a penha sublinhar que há agora uma sensível mudança política no discurso da maioria, e importa apreciar as enormes consequências desta mudança.
Em dois planos a maioria está a mudar o discurso. Primeiro, a guerra no Iraque já não é justificada por causa das armas de destruição massiva;…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Nem nunca foi!

O Orador. - … pelo contrário, a única arma de destruição individual que se encontrou foi Saddam Hussein.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Orador: - Começa a surgir o argumento de que a guerra se justificava para mudar um regime. É claro que é um argumento paroquial, já que no direito internacional ninguém se atreve a dizer o que os Srs. Deputados da maioria dizem aqui, porque, se fosse possível fazer guerras para mudar regimes, então, amanhã, haveria uma guerra contra a China, contra o Koweit…

Vozes do BE e do PCP: - Muito bem!

O Orador: - … e talvez o Primeiro-Ministro, que está a visitar Angola como convidado de um faustoso casamento privado, tivesse de promover uma guerra contra este país,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - … onde não há eleições e onde, aliás, o seu presidente nomeia um traficante de armas, Pierre Falcone, como seu embaixador junto da UNESCO, para o libertar de uma pena de prisão em França.
A tese da mudança de regime pelas guerras é absolutamente inaceitável.
Mas há uma segunda mudança a que, aliás, o Deputado Vera Jardim já se referiu. É que, com o seu voto, a maioria torna a insistir na abdicação de um princípio fundamental da República Portuguesa, que é o de condenar a pena de morte.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Para concluir, Sr. Presidente, faço uma proposta: o Bloco de Esquerda votará favoravelmente o voto que a direita apresentou, se for acrescentado: "Constatando a intenção declarada pelo Presidente Bush de condenar o preso à pena de morte e sabendo que o tribunal iraquiano foi nomeado pela autoridade militar de ocupação, a Assembleia da República reafirma a sua oposição à pena de morte em qualquer circunstância.".

1971 | I Série - Número 034 | 20 de Dezembro de 2003 O Orador: - Tem, no entanto, uma grande importância simbólica: o Presidente George Bush passou a ter o seu "Gungunhana" para passear numa jaula…O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Tenha respeito!O Orador: - … na campanha eleitoral para as eleições presidenciais norte-americanas.Vozes do BE: - Muito bem!Risos do PCP.O Orador: - E se é verdade que a direita está atrapalhada nesta questão, é porque a História lhe lembra que era o governo português, de Durão Barroso e de Cavaco Silva, que vendia armas tanto ao Iraque de Saddam Hussein, grande amigo, por ser bom cliente, como, aliás, ao Irão, que estava do outro lado da guerra. E os sanguinários negociantes internacionais de armas são quem não tem qualquer princípio em direito internacional.O Sr. Rodrigo Ribeiro (PSD): - Têm vocês, se calhar!O Orador: - É por isto que vale a penha sublinhar que há agora uma sensível mudança política no discurso da maioria, e importa apreciar as enormes consequências desta mudança.
Em dois planos a maioria está a mudar o discurso. Primeiro, a guerra no Iraque já não é justificada por causa das armas de destruição massiva;…O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Nem nunca foi!O Orador. - … pelo contrário, a única arma de destruição individual que se encontrou foi Saddam Hussein.Vozes do BE: - Muito bem!O Orador: - Começa a surgir o argumento de que a guerra se justificava para mudar um regime. É claro que é um argumento paroquial, já que no direito internacional ninguém se atreve a dizer o que os Srs. Deputados da maioria dizem aqui, porque, se fosse possível fazer guerras para mudar regimes, então, amanhã, haveria uma guerra contra a China, contra o Koweit…Vozes do BE e do PCP: - Muito bem!O Orador: - … e talvez o Primeiro-Ministro, que está a visitar Angola como convidado de um faustoso casamento privado, tivesse de promover uma guerra contra este país,…Protestos do PSD e do CDS-PP.O Orador: - … onde não há eleições e onde, aliás, o seu presidente nomeia um traficante de armas, Pierre Falcone, como seu embaixador junto da UNESCO, para o libertar de uma pena de prisão em França.
A tese da mudança de regime pelas guerras é absolutamente inaceitável.
Mas há uma segunda mudança a que, aliás, o Deputado Vera Jardim já se referiu. É que, com o seu voto, a maioria torna a insistir na abdicação de um princípio fundamental da República Portuguesa, que é o de condenar a pena de morte.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Para concluir, Sr. Presidente, faço uma proposta: o Bloco de Esquerda votará favoravelmente o voto que a direita apresentou, se for acrescentado: "Constatando a intenção declarada pelo Presidente Bush de condenar o preso à pena de morte e sabendo que o tribunal iraquiano foi nomeado pela autoridade militar de ocupação, a Assembleia da República reafirma a sua oposição à pena de morte em qualquer circunstância.".

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