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1973 | I Série - Número 034 | 20 de Dezembro de 2003

 

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, relativamente a este voto, conforme foi requerido, votaremos, em primeiro lugar,…

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Costa, pede a palavra para que efeito?

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, para que não haja dúvidas, peço à Mesa que proceda à leitura do tal parágrafo que o Sr. Deputado Luís Marques Guedes pretende que seja votado em separado.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado, eu próprio o vou ler.
É do seguinte teor: "Recomenda que Saddam Hussein e outros responsáveis, do regime de brutal ditadura, violador dos direitos humanos que durante décadas oprimiu o povo iraquiano, sejam julgados em tribunal internacionalmente legitimado, com envolvimento de juristas iraquianos e internacionais, nos termos a determinar pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, e garantindo, assim, que possa ser feita justiça exemplarmente e no estrito respeito pelo direito internacional.".
É isto que consta do segundo parágrafo da parte deliberativa.

O Sr. António Costa (PS): - Esse é o parágrafo que vai ser votado agora?

O Sr. Presidente: - Exactamente, Sr. Deputado.
Vamos, então, votar este parágrafo que acaba de ser lido do voto n.º 117/IX, do PS.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação dos primeiro e terceiro parágrafos da parte deliberativa do voto n.º 117/IX.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PCP.

O Sr. Presidente: - Passamos à votação do voto n.º 118/IX - De congratulação pela prisão de Saddam Hussein, apresentado pelo PSD e CDS-PP…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me uma interpelação à Mesa?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, pretendo apenas um esclarecimento, porque penso ter havido um lapso.
Em relação à votação que acabámos de fazer, houve abstenções quanto ao ponto que condena a pena de morte, Sr. Presidente? É que é um assunto demasiado importante para…

O Sr. Presidente: - Houve abstenções na votação dos primeiro e terceiro parágrafos da parte deliberativa, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso quer dizer que quanto ao terceiro parágrafo, que condena a pena de morte, houve abstenções, Sr. Presidente?!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o terceiro parágrafo é do seguinte teor: "Sublinha que, nos termos do direito internacional, a pena de morte não deve, em circunstância nenhuma, ser contemplada como punição".
Houve, de facto, abstenção relativamente a este parágrafo e ao primeiro.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, peço desculpa, a abstenção foi de quem?

O Sr. Presidente: - Foi do PCP, Sr. Deputado, tal como foi anunciado.