1967 | I Série - Número 034 | 20 de Dezembro de 2003

O quadro electrónico regista 170 Srs. Deputados presentes, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Temos para apreciar e votar os votos n.os 117/IX - De saudação pela prisão e julgamento de Saddam Hussein (PS), 118/IX - De congratulação pela prisão de Saddam Hussein (PSD e CDS-PP) e 119/IX - Sobre a prisão de Saddam Hussein e a situação no Iraque (PCP).
O primeiro orador inscrito para intervir sobre esta matéria é o Sr. Deputado José Vera Jardim, que, de acordo como Regimento, dispõe de 2 minutos.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o nosso voto expressa aquilo que pensamos e esperamos que sejam os efeitos da captura do ex-ditador Saddam Hussein.
Saudamos e congratulamo-nos com este facto e esperamos, ainda que não estejamos tão certos quanto a isso, que esta captura possa contribuir de forma positiva para a pacificação da situação iraquiana e para a devolução ao povo iraquiano da plena soberania.
A situação iraquiana é, como todos sabemos, muito complexa e exige soluções que tenham em linha de conta as sensíveis questões que perpassam na nação iraquiana, com toda a conflitualidade interna que a caracteriza.
É necessário, pois, a nosso ver, que a justiça decorra segundo as normas do direito internacional, e, no nosso voto, vamos mais longe do que em outros votos porque pensamos que o tribunal que deverá julgar o ex-ditador, segundo essas regras da justiça internacional, deve ter uma activa participação da comunidade internacional representada pelas Nações Unidas.
É, a nosso ver, importante evitar soluções de legalidade duvidosa, visto que não podemos esquecer que, entre os factos de que muito provavelmente será acusado o ex-ditador, se encontra um conjunto de crimes que fogem, pela sua própria natureza, à competência de um simples tribunal interno, já para não falar das dificuldades de funcionamento do sistema de justiça iraquiano. Apontamos, naturalmente, para uma solução idêntica à que tem sido adoptada noutros casos, nomeadamente nos africanos, já não nos da ex-Jugoslávia.
Assim, pensamos que a Assembleia da República, com este voto, diria qualquer coisa de substancial e de importante sobre as condições do futuro julgamento do ex-ditador.
Por isso, embora acompanhemos os outros votos em apreciação, designadamente os apresentados pelo PSD e pelo PCP, não podemos votá-los favoravelmente porque pensamos que ficam a meio caminho, já que, por um lado, o apresentado pelo PSD não aborda a sensível questão da eventual aplicação da pena de morte, que, como é natural, rejeitamos liminarmente, e, por outro lado, o apresentado pelo PCP contém alguma linguagem desadaptada, neste momento e nestas circunstâncias - e só por isto -, a um voto da Assembleia da República. E é por isto que não podemos dar-lhes o nosso inteiro apoio.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Nazaré Pereira.

O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos, para apreciação, três votos e devo dizer que, de facto, apenas dois destes votos se congratulam com a detenção do ditador Saddam Hussein.
De facto, o voto do PCP não se congratula com essa detenção,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Anda à roda!

O Orador: - … anda à roda dos problemas e revela, de alguma forma, a sua intenção ao utilizar uma linguagem que, de todo em todo, esconde aquilo que eu pensava que não seria característico de um partido de raízes democráticas ou que se pretende com uma atitude democrática.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

Protestos da Deputada do PCP Odete Santos.

O Orador: - Sr. Presidente, congratulamo-nos com a prisão de Saddam Hussein, porque se abre uma oportunidade para a consolidação da estabilidade e da paz no Iraque, e as manifestações de regozijo do povo iraquiano, que acompanhámos através dos meios de comunicação, são bem a prova da situação em que elas se encontravam e a demonstração da vontade que elas têm em que o Iraque se torne um país